«Cantina privatizada, dieta forçada» é o título do comunicado que os comunistas estão a distribuir nas escolas de Lisboa, no qual se salienta que a entrega aos privados da gestão e confecção dos alimentos nas cantinas escolares se traduziu «numa acentuada degradação da qualidade das refeições fornecidas aos estudantes e na degradação das condições de trabalho nestes espaços». Esta é, garante o PCP, uma realidade que «pais e estudantes conhecem bem e que têm vindo a denunciar», de resto comprovada por sucessivas inspecções da ASAE. Alimentos deteriorados ou em putrefação e quantidades insuficientes são algumas das situações registadas em cantinas escolares privatizadas que justificaram a instauração de centenas de contra-ordenações.

Quanto às relações de trabalho nessas cantinas, o PCP denuncia a precarização acentuada e a redução salarial como traços marcantes: «são conhecidos diversos casos de trabalhadores que nem contrato de trabalho têm ou que não recebem sequer o salário mínimo nacional.» A entrega deste sector aos privados constitui, para o PCP, «uma total desresponsabilização do Estado numa área que é sua e para a qual tem obrigação de fornecer um serviço de qualidade».

Considerando «necessária e urgente» a reversão da privatização das cantinas escolares, o PCP realça que a organização e a luta dos pais, encarregados de educação, trabalhadores e estudantes é fundamental para obrigar o Governo a levá-la por diante.

Qualidade e responsabilidade

Reafirmando a sua defesa de uma gestão pública das cantinas escolares e de que sejam as escolas as responsáveis por estes equipamentos (desde que devidamente dotadas dos meios necessários pela administração central), o PCP dá ainda a conhecer o conteúdo do projecto de resolução que apresentou na Assembleia da República contendo «quatro medidas urgentes» sobre esta matéria.

Os comunistas propunham desde logo que no próximo ano lectivo não pudessem ser renovados contratos de concessão nas cantinas escolares em que tivesse sido identificada pelas autoridades competentes falta de qualidade das refeições e incumprimento por parte das empresas dos cadernos de encargos. A medida foi chumbada por PS, PSD e CDS. A adopção de medidas para que as escolas voltassem a assumir responsabilidade directa sobre as cantinas, ainda que de forma progressiva, teve o mesmo destino e os mesmos protagonistas, com a companhia do PAN.

Assegurar os meios humanos e materiais necessários ao bom funcionamento das cantinas e à qualidade das refeições e garantir que das medidas previstas não resultasse um acréscimo no preço cobrado aos estudantes foram as medidas aprovadas, com a oposição do PS.