Nas quatro conferências organizadas pelo mais antigo jornal do País, realizadas na semana passada no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, participaram diversas personalidades representativas de diversas forças políticas, e outras, como o comissário europeu Pierre Moscovici e o ministro dos Negócios Estrangeiros Augusto Santos Silva. Ao Secretário-geral do PCP foi colocado o desafio de reflectir sobre «Que Europa queremos?». Pela profundidade e premência da intervenção, publicamos alguns dos mais significativos excertos.

Crise na e da UE

«(…) Na nossa reflexão, consideramos que a actual situação na Europa continua marcada pelo que caracterizamos como uma crise na e da União Europeia – uma crise que não só é expressão da crise estrutural do capitalismo, como da natureza do próprio processo de integração capitalista europeu, que está correlacionado e é indissociável daquela. Passada uma década após o pico de crise que eclodiu em 2007/2008, a União Europeia não só não superou suas graves consequências, como insistiu e acentuou os factores e as políticas que estão na origem da reprodução da crise e viu evidenciarem-se e agudizarem-se as suas contradições – de que o referendo que determinou a saída do Reino Unido constitui elemento particularmente significativo. (...)

A resposta da União Europeia à crise não só não resolveu nenhuma das contradições que lhe são inerentes, como as acentuou. Tais como: a contradição entre os interesses dos trabalhadores e dos povos dos diferentes países que integram a União Europeia – cujos direitos são crescentemente colocados em causa – e os interesses do capital transnacional – cuja insaciável necessidade de acumulação e centralização de capital determina o processo de integração; a contradição entre a profunda aspiração à decisão soberana e democrática por parte de um povo quanto ao seu presente e futuro, e um processo de integração que concentra o poder em instituições supra-nacionais dominadas por grandes potências e pelo capital transnacional e que confronta e desrespeita a soberania e a independência de estados; ou a contradição entre os interesses dos países da chamada “periferia” e os interesses das grandes potências da União Europeia, e entre os diferenciados interesses de cada uma delas.

Mais do mesmo

«(…) É desta forma que ressurge o aprofundamento da União Económica e Monetária – com o contínuo incremento da liberalização do Mercado Único, a criação de um “FMI” dito europeu, a criação do denominado “ministro das Finanças e da Economia“ ou a sempre anunciada finalização da União Bancária.

Ressurge a incessante descaracterização do orçamento comunitário – enquanto instrumento das tão propaladas, como falsas, “convergência” e “coesão económica e social”. Ressurgem propostas para assegurar a precedência dos interesses das grandes potências da União Europeia nos processos de privatização, aquisição ou fusão face a outros países. Ressurgem os tratados de livre comércio – agora tendo como bitola o denominado CETA. Ressurge o aprofundamento da militarização da União Europeia – como pilar europeu da NATO e de forma dita “complementar” a este bloco político-militar.

Ressurge uma política de imigração e para os refugiados – profundamente discriminatória, exploradora e desumana. Ressurge a diminuição das votações por unanimidade no Conselho – com a sua passagem para maioria qualificada. Intenções, objectivos e planos – entre tantos outros –, cujo conteúdo e concretização final será, como sempre, determinado e decidido em função da preservação da União Europeia como instrumento para assegurar o domínio político e económico das grandes potências – particularmente da Alemanha – e a imposição da prevalência dos interesses dos seus grandes grupos económicos e financeiros.

Sublinhe-se que nenhuma das medidas até aqui avançadas pelas instâncias da União Europeia – incluindo esse embuste chamado “Pilar Europeu dos Direitos Sociais” – colocam em causa o cerne das suas políticas e orientações (…)

Isto é, a “mais Europa”, ou sem eufemismos, a “mais União Europeia” que é tanto proclamada, significa, afinal, uma mais grave regressão de direitos laborais e de outros direitos sociais, o aumento da concentração e centralização da riqueza e o agravamento das desigualdades sociais e das assimetrias de desenvolvimento entre os diferentes países; significa, afinal, o fomento do militarismo e a intensificação da ingerência contra estados soberanos e os seus povos e o empobrecimento da democracia; um crescente desrespeito de direitos humanos, de que é chocante exemplo a forma como age com os muitos milhares de imigrantes e refugiados de guerras de agressão, relativamente às quais a União Europeia é conivente e patrocinadora; significa o aprofundamento de políticas que abrem espaço de acção e alentam o crescimento da extrema-direita e do seu nacionalismo xenófobo e reaccionário. (...)

Afirmar a soberania

«Para o PCP, a internacionalização da economia, a profunda divisão internacional do trabalho, a interdependência e cooperação entre estados e os processos de integração, correspondem a realidades e tendências que, em função da sua orientação, características e objectivos, podem servir o capital transnacional ou podem servir os povos.

Gostaria de frisar que, do mesmo modo e com o mesmo empenhamento com que rejeita soluções autárcicas e isolacionistas, bem como o chauvinismo, o nacionalismo e o racismo, o PCP recusa alianças e relações redutoras da soberania nacional e empobrecedoras da democracia, e defende uma acção com vista à revisão, anulação ou desvinculação de tratados e compromissos lesivos do interesse nacional e da paz mundial.

Uma das mais fortes exigências que emerge do mundo em mudança em que vivemos, não é de gravosas abdicações de soberania, de empobrecedoras uniformizações e de ampliação da distância entre os centros de decisão e os povos, mas da pujante afirmação da riqueza das diferenças, das identidades nacionais, do reconhecimento do direito das nações a um poder político soberano, da aspiração à igualdade de direitos e a novas formas de cooperação.

Neste sentido, o PCP considera indispensável a afirmação por Portugal de uma política que se desenvolva em seis direcções principais e interligadas:

– defender sempre firmemente os interesses portugueses, designadamente nas instituições europeias, combatendo decisões que os prejudiquem;

– minimizar com medidas concretas os condicionalismos e consequências negativas da integração;

– lutar contra as imposições supranacionais e as limitações à democracia e à vontade dos povos;

– reclamar e utilizar a favor do progresso de Portugal e do bem-estar dos portugueses todos os meios, recursos e possibilidades;

– agir especificamente e em articulação com os trabalhadores e os povos de outros países para romper com o processo de integração capitalista europeu e promover uma Europa de paz e cooperação baseada em estados livres, soberanos e iguais em direitos;

– lutar por um desenvolvimento soberano de acordo com os interesses nacionais dos trabalhadores e do povo, cuja concretização deve prevalecer face a condicionamentos ou constrangimentos, assumindo as exigências, caminhos e opções que a situação coloque como necessários.

Para o PCP, nada pode obrigar Portugal a renunciar ao direito de optar pelas suas próprias estruturas socioeconómicas e pelo seu próprio regime político. Nada pode obrigar Portugal a aceitar a posição de Estado subalterno no quadro da União Europeia e a alienar a sua soberania e independência nacionais. O povo português tem, e deverá sempre ter, o pleno direito de decidir do seu próprio destino e de escolher os caminhos que entender mais conformes com a sua identidade histórica e com os seus interesses e aspirações.»

Selecção dos excertos, título e subtítulos da responsabilidade da Redacção