É preciso ir mais longe na recuperação de direitos
ORÇAMENTO Comentando a promulgação do Orçamento pelo Presidente da República, o PCP recusa qualquer caminho que represente um regresso à política de agravamento da exploração e empobrecimento.
As opções estruturais do PS aproximam-no do PSD e CDS
Numa nota emitida pelo seu Gabinete de Imprensa no dia 22, o PCP avaliou a promulgação por parte do Presidente da República do Orçamento do Estado para 2018, começando por recordar a avaliação que faz ao documento. Para o Partido, o OE «consolida todos avanços alcançados nos anos anteriores e avança, fruto da persistência e intervenção do PCP e da luta dos trabalhadores e do povo português, com novas medidas de sentido idêntico».
Ainda no plano da caracterização, o PCP sublinha que «quem se preocupa com as condições de vida dos trabalhadores e do povo e com o futuro do País tem de valorizar os avanços alcançados com este Orçamento», ao mesmo tempo que não pode deixar de constatar que o mesmo, globalmente, «está longe de corresponder ao que é necessário». «Dívida, euro, regras e política da União Europeia pesam de forma particularmente negativa, mesmo para lá das exigências externas», realça, acrescentando que nos limites e insuficiências do Orçamento do Estado estão bem visíveis as opções estruturais do PS, convergentes aliás com opções e práticas do PSD e CDS.
No que respeita à apreciação do Presidente da República, o Partido realça que na mensagem que acompanhou a promulgação optou por sublinhar mais do que a resposta aos problemas e aspirações dos trabalhadores e do povo, a necessidade de prosseguir um caminho de submissão às imposições externas. Para o PCP, «mais do que o risco de um futuro orçamento eleitoralista, a questão que se coloca é a da necessidade de adoptar um rumo que valorize os salários, a produção nacional, o investimento e os serviços públicos, o desenvolvimento soberano do País».
Nessa nota, o PCP reafirma a sua convicção de que a resposta aos problemas do País «não está no regresso a um passado de agravamento da exploração e do empobrecimento» ou na continuação da política de direita, seja pela via do PS, seja por via do PSD ou do CDS, seja ainda em torno de um aclamado consenso entre estes partidos. Pelo contrário, está na ruptura com a política de direita e na construção da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe e corporiza.