Decorreu na semana passada, em Port-au-Prince, capital do Haiti, a 34.ª Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE. Esta Assembleia reúne parlamentares de 78 países ACP – de África, Caraíbas e Pacífico – e deputados do Parlamento Europeu. Representa, por assim dizer, a dimensão parlamentar do Acordo de Cotonou, a «parceria» estabelecida entre a União Europeia e os países ACP, ou seja, de alguma forma, entre as antigas potências coloniais e as ex-colónias.

O local de acolhimento desta 34.ª Assembleia não podia ser mais simbólico. O Haiti, «a primeira república negra do mundo» (nas palavras do Presidente da Assembleia Nacional Haitiana, Youri Latortue), foi palco da primeira e única revolta de escravos que resultou na fundação de um novo Estado. Foi no início do século XIX, em 1804, que o colonialismo francês conheceu esta amarga derrota. Os descendentes dos escravos trazidos da costa ocidental africana, também eles escravos, libertavam-se do jugo colonial e fundavam um novo Estado no Caribe – o primeiro que a região conheceu. Mais tarde, seria ao Haiti que José Marti iria buscar apoio para empreender a gesta libertadora em Cuba. À época, tanto a França como as demais potências coloniais da região, a Espanha e a Inglaterra, viram no exemplo haitiano uma ameaça que a todo o custo importava esconjurar. Tudo fizeram para dificultar a vida ao novo Estado e ao seu povo, desde a imposição de um férreo bloqueio comercial até à exigência de pagamento de pesadas «indemnizações».

Mais de dois séculos depois, voltou a falar-se de escravatura em Port-au-Prince. Por iniciativa e pressão dos representantes dos países ACP, em especial dos africanos, e mesmo perante a indisponibilidade inicial da maioria do lado europeu, foi agendado um debate sobre a situação na Líbia.

As vozes de denúncia que habitualmente se ouvem em Bruxelas e em Estrasburgo, francamente minoritárias, denunciando as responsabilidades das potências europeias na situação que hoje se vive na Líbia, foram amplificadas em Port-au-Prince até à expressão maioritária. Perante o incómodo dos parlamentares europeus, da direita à social-democracia, os parlamentares dos países ACP juntaram as suas vozes aos deputados do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica do Parlamento Europeu para uma poderosa denúncia da agressão imperialista à Líbia e das suas consequências; das políticas desumanas da UE, de repressão dos migrantes e de apoio aos bandos armados que controlam os centros de detenção de migrantes, as redes de tráfico de seres humanos e o negócio da escravatura; da imensa hipocrisia de quem se arroga ao direito de dar lições de «direitos humanos» ao mundo, escondendo os seus telhados de vidro.

Na Assembleia discutiu-se também o novo quadro de parceria e de cooperação UE-ACP, que sucederá ao Acordo de Cotonou, cuja vigência terminará em 2020.

A Comissão Europeia publicou há duas semanas a proposta de mandato para as negociações com os países ACP. O conteúdo deste mandato é muito elucidativo sobre os propósitos desta «parceria» e sobre a quem é que a dita serve.

Para registo sumário, aponte-se que nas cerca de cinquenta páginas anexas à decisão de iniciar as negociações se referem mais vezes as palavras «migrações» e «segurança» do que a palavra «saúde». Refere-se mais vezes a palavra «negócios» do que a palavra «educação». As 22 referências ao «sector privado» não encontram contraponto numa única referência que seja ao «sector público». A palavra «terrorismo» tem mais do triplo das referências da palavra «medicamentos». E os exemplos podiam continuar...