A Comissão Europeia propôs, dia 20, ao Conselho Europeu (chefes de Estado e de Governo) accionar o artigo 7.º do Tratado contra a Polónia, por considerar que existe um «risco claro de grave violação do Estado de direito» no país.

O procedimento, nunca antes desencadeado contra um estado-membro, poderá privar a Polónia do direito de voto.

Em conferência de imprensa, o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, afirmou que «não restava outra escolha», face à recusa das autoridades polacas, ao cabo de «quase dois anos» de contactos, em recuar nas reformas empreendidas do sistema judicial.

A Comissão sublinha que continua aberta ao diálogo mas lembra que Varsóvia tem a partir de agora um prazo de três meses para tomar as medidas requeridas, de modo a evitar o procedimento.

A suspensão do direito de voto exigiria a aprovação por unanimidade dos estados-membros (à excepção do visado), o que à partida parece excluído, uma vez que a Hungria já anunciou que bloquearia tal decisão. No entanto, a Polónia poderá ver condicionado o acesso a fundos estruturais, entre outras pressões.