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Os «líderes» vão reunir-se em Bruxelas em três formatos diferentes de reunião – Conselho Europeu, cimeira da Zona Euro e Conselho Europeu a 27. Se por um lado continuarão confrontados com os impactos do Brexit no projecto de domínio da União Europeia, por outro irão centrar-se nos projectos que têm vindo a desenhar de aprofundamento dos pilares do processo de integração capitalista – o neoliberalismo, o federalismo e o militarismo.

O discurso oficial vai, mais uma vez, passar ao lado de alguns dos principais problemas com que a Europa e os seus povos estão confrontados. Assim será porque reconhecer e enfrentar esses problemas de forma séria seria falar de causas, e isso implicaria pôr em causa os projectos que estarão em cima da mesa.

No plano económico, o discurso oficial continua a tentar mascarar a realidade de uma pronunciada hipertrofia da esfera financeira e de um enorme processo de concentração bancária e de capital, com as consequências que daí podem advir, nomeadamente de um novo esvaziamento da bolha financeira. A resposta aos perigos que persistem, e a uma situação económica marcada por uma reconhecidamente «frágil» recuperação económica é, mais uma vez, encontrada na insistência de uma agenda de aprofundamento do neoliberalismo e da concentração de poder supranacional.

É exactamente esse o objectivo da agenda de «conclusão da União Económica e Monetária» que estará em discussão na chamada «Cimeira do Euro». O desenho institucional que está a ser preparado prevê um reforço ainda maior da União Bancária; a criação de uma espécie de ministro das finanças europeu, qual guardião da «disciplina orçamental» e das «reformas estruturais»; a criação de um Fundo Monetário Europeu, que associará «a assistência» em futuras crises a programas de reformas estruturais (uma troika recauchutada, com maior capacidade financeira e mais independente do FMI); e a integração do famigerado Tratado Orçamental no quadro jurídico da União Europeia.

Concentrar capital e poder

A concentração do poder e a acentuação da União Europeia como bloco imperialista nas variadas áreas é a pedra de toque de todas as medidas que estão em discussão. Assim o é com o gravíssimo passo da chamada Cooperação Estruturada Permanente em matéria de «defesa» e «segurança europeia» (PESCO), num quadro de complementaridade com a NATO, que visa nada mais nada menos que uma submissão das políticas de defesa dos estados membros – e dos correspondentes meios – a um processo de aprofundamento da militarização da UE e da sua afirmação como pilar europeu da NATO, e que persegue os velhos sonhos de potências como a Alemanha e a França de criação de um «exército comum» da União Europeia.

Mas não é só no neoliberalismo e no militarismo (com as suas repercussões institucionais) que a UE está lançada em novos saltos em frente. A «agenda dos líderes» que enquadra as discussões destes dois dias é clara como a água quanto aos objectivos e calendário. Até às eleições para o Parlamento Europeu de 2019 prevê-se um conjunto de outras medidas e alterações institucionais que visam concentrar ainda mais o poder e condicionar cada vez mais a capacidade soberana dos povos de decidir do seu destino.

Pelo caminho, o processo do Brexit é cada vez mais utilizado como «lição» para todos aqueles que ousem dissociar-se do processo de integração capitalista e serve já de pretexto para possíveis alterações institucionais, nomeadamente ao nível do Parlamento Europeu, que podem diminuir ainda mais o já diminuto peso de países como Portugal na UE. Como sempre tudo é feito sob a capa de uma «refundação», a que a social-democracia empresta mais uma vez os seus préstimos, dando rosto ao chamado «pilar europeu dos direitos sociais», que a exemplo da «carta dos direitos fundamentais» que acompanhou a imposição do Tratado de Lisboa, visa, num exercício de hipocrisia e propaganda, vender a ideia da compatibilização entre defesa de direitos sociais e laborais e políticas neoliberais de concentração de capital e poder.

Se há conclusão que se pode retirar das agendas e propósitos das reuniões destes dias é a de que a UE e os interesses que protege são cada vez mais incompatíveis com os direitos dos trabalhadores e povos da Europa. É essa batalha de esclarecimento e combate político que o PCP continuará a travar de forma decidida.