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Tal como já tinha acontecido no dia 30 de Novembro, quando reagiu através de uma declaração de Ângelo Alves, da Comissão Política, à apresentação da candidatura do ministro das Finanças português, também no dia 4 o PCP tomou posição perante a eleição de Mário Centeno como presidente do Eurogrupo. Fê-lo então por intermédio de João Ferreira, deputado no Parlamento Europeu e membro do Comité Central, que rejeitou estar-se perante qualquer decisão positiva para a defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo português ou para um desenvolvimento soberano do País.

Aliás, acrescentou, acreditar que a designação do ministro das Finanças português para este cargo representaria uma qualquer alteração das políticas e opções da União Europeia só poderia representar uma de duas coisas: ou uma «ilusão desligada da realidade institucional da União Europeia» ou uma «estratégia de branqueamento das políticas e responsáveis da União Europeia a partir da actual realidade política portuguesa».

O deputado comunista lembrou em seguida como o passado já demonstrou que o facto de portugueses assumirem responsabilidades particulares no edifício institucional da União Europeia não significa que os interesses nacionais sejam mais e melhor defendidos. Foi, aliás, o próprio ministro das Finanças a sublinhar que a sua designação para a presidência do Eurogrupo está ligada às tentativas de relançamento da União Económica e Monetária, de conclusão da União Bancária e de criação do chamado Fundo Monetário Europeu e do cargo de «ministro das finanças» da União Europeia.

Ruptura impõe-se

Para o PCP, o que a situação do País exige não é a continuação e aprofundamento do rumo da União Europeia e das políticas que têm sido seguidas, antes pelo contrário. Como a situação nacional dos últimos dois anos revelou, o Eurogrupo e a União Europeia procuram travar quaisquer medidas que visem a valorização do trabalho, dos trabalhadores e dos direitos sociais e laborais.

Daí que a escolha de Mário Centeno como presidente do Eurogrupo encerre em si mesma uma contradição, apontou João Ferreira, explicitando-a: o caminho aberto pela actual fase da vida política nacional, com os seus «inegáveis reflexos positivos, por um lado; e os compromissos associados ao cargo para o qual Mário Centeno acaba de ser designado, por outro.

O deputado e dirigente comunista não deixou de alertar para o uso que o PS possa vir a fazer desta decisão para acentuar a recusa ou limitar o alcance de medidas necessárias ao desenvolvimento do País, nomeadamente no que diz respeito ao investimento público, à melhoria dos serviços públicos, ao estímulo à produção nacional, ao combate à injustiça fiscal e o necessário aumento dos salários.

Para o PCP, reafirmou João Ferreira, a resposta aos problemas estruturais do País exige a «ruptura com a submissão ao euro e com as regras e imposições da União Europeia», que defendem os interesses do grande capital e das grandes potências e constituem alguns dos principais obstáculos ao desenvolvimento nacional e ao progresso das condições de vida e trabalho do povo português.

Importa o conteúdo

Já no dia 30 à tarde o PCP reagira à apresentação da candidatura por parte de Mário Centeno. Nessa ocasião, Ângelo Alves, da Comissão Política, começou por lembrar o ponto de partida do PCP para analisar este tipo de matérias: «o conteúdo das políticas, neste caso das políticas da União Europeia, e as suas implicações para o interesse nacional e para os interesses dos trabalhadores e do povo.»

Por este prisma era desde logo evidente que a candidatura e posterior eleição do ministro das Finanças português para a presidência do Eurogrupo não iriam alterar as «opções e critérios que têm prevalecido na política económica e monetária da União Europeia». Que, lembrou Ângelo Alves, têm sido «nocivos e prejudiciais ao interesse nacional».

O dirigente comunista recordou ainda que o Eurogrupo é uma «configuração específica» do Conselho da União Europeia que tem um determinado equilíbrio de poder. A Alemanha, por exemplo, tem um poder de decisão sete vezes maior do que Portugal. Não é, pois, a eleição de um ministro português que porá em causa esse equilíbrio.