Não ao militarismo!

Pedro Guerreiro

Dos 28 países que integram a UE, 22 são membros da NATO

A denominada «cooperação estruturada permanente» da União Europeia (UE) no domínio militar, cuja adopção está prevista para 11 de Dezembro, constitui um significativo salto no aprofundamento da militarização da UE – um processo que tem sido prosseguido no quadro da NATO e que tem expresso a latente rivalidade/concertação entre os EUA e as grandes potências da UE.

A militarização da UE, intenção apontada no Tratado de Maastricht, em 1992, e impulsionada após a cimeira franco-britânica, realizada em Saint Malo, em 1998, e com a agressão da NATO à Jugoslávia, em 1999, tem sempre sido alicerçada neste bloco político-militar sob a alçada dos EUA. Recorde-se igualmente que a cimeira da NATO, realizada em Washington, em 1999, definiu a União Europeia como o seu «pilar europeu», tendo cada alargamento da UE sido sempre precedido e determinado pelo alargamento da NATO (actualmente, dos 28 países que integram a UE, 22 são membros da NATO, associando este bloco político-militar 29 países).

Assinale-se que este novo passo na militarização da UE é decidido perante a continuada exigência dos EUA de que os membros europeus da NATO aumentem consideravelmente os seus orçamentos militares e assumam uma maior quota-parte na sua política de guerra. As declarações do Secretário-geral da NATO são bem eloquentes quanto ao que está em causa. Para Jens Stoltenberg a denominada «cooperação estruturada permanente» militar na UE deve ser complementar à NATO, devendo assegurar o aumento dos orçamentos militares, acrescidas capacidades militares e uma maior repartição de encargos no seio da NATO mediante o reforço do seu «pilar europeu» – alertando, porém, que deverá ser evitada uma qualquer «duplicação» ou «competição» entre a UE e a NATO no domínio militar.

Este zeloso alerta revela uma preocupação não displicente. Se a crise estrutural do capitalismo originou o exacerbar de contradições – manifestas na disputa entre grupos monopolistas em diversos planos da economia – envolvendo as principais potências imperialistas (como os EUA ou a Alemanha), a evolução da situação internacional tem vindo a evidenciar que estas se procuram articular para a imposição das suas políticas de exploração e opressão nacional. No entanto, não só as contradições se mantêm, como terão tendência a acentuar-se e a expressar-se em vários planos com o aprofundamento da crise.

Por exemplo, se os EUA têm na NATO um instrumento que consideram essencial para a imposição da sua predominância sobre grande parte da Europa e de permanente cerco, tensão e ameaça contra Federação Russa, instrumento que gostariam de ver complementado com a criação do que, num lapso de franqueza, Hillary Clinton designou de uma «NATO económica», isto é, de um tratado transatlântico (vulgo TTIP) ditado à medida da ambição de domínio hegemónico dos EUA, também a Alemanha tem na União Europeia (e no euro) um instrumento de domínio que gostaria de ver complementado com o incremento da militarização do processo de integração capitalista europeu, desde que determinada e concretizada segundo os seus interesses.

É neste panorama contraditório que tem vindo a prevalecer a concertação entre as grandes potências imperialistas – EUA, UE e Japão – quanto à deriva militarista e agressiva, empreendendo um permanente estado de guerra contra todos aqueles que resistem ou consideram ser um obstáculo à imposição da sua supremacia.




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