Em comunicado divulgado dia 10, os deputados do PCP no PE assinalam que a proposta de orçamento «procura responder ao arranque tardio da aplicação dos fundos estruturais, aumentando as dotações previstas para autorizações e pagamentos relativamente aos anos anteriores».

No entanto, salientam, «este orçamento é enquadrado por um Quadro Financeiro Plurianual (QFP) extremamente exíguo, que reduziu os fundos estruturais, nomeadamente nas rubricas referentes à coesão social e económica, razão pela qual os referidos aumentos são insuficientes».

Assim, as dotações propostas ascendem a 160,6 mil milhões em autorizações (+1,4% em comparação com o orçamento de 2017) e 145,4 mil milhões (+8,1%) em pagamentos, o que corresponde a apenas 1,02 e a 0,92 por cento do Rendimento Nacional Bruto da UE, respectivamente.

Desta forma, afirmam os deputados, «continuam a faltar soluções consistentes para relançar o investimento e contrariar a rota de divergência social e económica, tendo em conta os parcos orçamentos dos anos anteriores, os atrasos acumulados nos pagamentos, a crise migratória e de refugiados, o baixo nível de investimento, o desemprego dos jovens, a crise na agricultura e os desafios ambientais».

Neste quadro, «impunha-se um aumento do orçamento que promovesse o fortalecimento e a modernização dos sistemas produtivos», prestasse «um apoio especial ao sector cooperativo e às micro, pequenas e médias empresas», «apoiasse a criação de emprego com direitos e combatesse o desemprego» e «promovesse a educação e o reforço dos serviços públicos e das infra-estruturas, combatendo as assimetrias regionais».

Impulso militarista

Em contrapartida, a proposta de orçamento «pretende dar mais um impulso à indústria militar, de armamento e defesa, e à sua integração à escala da UE, acentuando o carácter ingerencista, securitário e militarista da UE».

A prová-lo está a mobilização de uma verba suplementar de 817 milhões de euros para a rubrica «Segurança e Cidadania», que será destinada à indústria da Defesa e às políticas securitárias, incluindo a política criminalizadora e repressiva das migrações.

Também a investigação no domínio da defesa tem um reforço de 60 por cento das verbas, ao mesmo tempo que outros projectos-piloto sofrem cortes de financiamento.

Os deputados do PCP ao PE, que votaram contra a proposta de Orçamento, defenderam a alocação de meios financeiros suficientes para uma real coesão económica e social, rejeitando a utilização do orçamento para financiar qualquer programa militarista da UE.
 

As propostas do PCP

Os deputados do PCP no PE apresentaram um conjunto de 132 alterações à proposta de orçamento da UE para 2018, das quais se destaca:

– O aumento da Reserva de Ajuda de Emergência (EAR) e do Fundo de Solidariedade da UE (FSUE), tendo em conta os incêndios em Portugal e o seu impacto devastador, assim como a proposta de aumento das linhas ligadas à prevenção e redução de riscos de catástrofes, proposta que foi rejeitada com os votos contra do Partido Socialista.

– A criação de programas de apoio aos estados-membros que decidam sair do euro, tendo em conta que a recuperação da soberania económica e monetária deve ser reconhecida como uma possibilidade para todos os estados-membros dispostos a fazê-lo e os mesmos devem ser devidamente apoiados nesse processo.

– A criação de um programa de apoio às economias dos estados-membros com défices comerciais e de conta corrente e dívidas insustentáveis;

– Aumento dos financiamentos destinados a mitigar o impacto das crises e da volatilidade dos mercados agrícolas, e das reservas de crise para o sector agrícola;

– O aumento das dotações para a Iniciativa para o Emprego Jovem, defendendo a criação de postos de trabalho com direitos e contratos permanentes;

– A criação de uma linha específica dirigida ao apoio à gestão dos sítios rede Natura 2000, que complementa a inclusão da biodiversidade em políticas sectoriais, na defesa de uma maior responsabilidade da UE na salvaguarda da biodiversidade e dos valores naturais integrantes da rede Natura 2000;

– O aumento das verbas de apoios para as pescas, nomeadamente medidas para apoiar a frota de cerco-pesca da sardinha entre outras.