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Rebentou por estes dias mais um escândalo fiscal, baptizado de «Paradise Papers». Estas revelações foram feitas pelo mesmo consórcio de jornalistas (Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação que reúne 96 órgãos de informação de 67 países e cerca de 400 jornalistas) que tinha divulgado os «Panamá Papers» no ano passado. Este consórcio criou uma plataforma informática que permite a uma pessoa fazer uma denúncia pública preservando a sua identidade. São os chamados lançadores de alerta. Desta vez, a fonte principal de informação, que permanece anónima, veio de um conhecido gabinete internacional de advogados chamado de «Appleby», sediado nas Bermudas e especializado na construção de esquemas de fraude, evasão fiscal e branqueamento de capitais.

Este escândalo fiscal, com os seus 13,5 milhões de documentos implicando empresas conhecidas como a Apple, a Uber ou a Nike, e personalidades tão relevantes com a Rainha de Inglaterra ou o conhecido cantor Bono da banda Irlandesa «U2» (sempre tão «activo» na chamada «solidariedade»), é o décimo desde 2014, numa série que começou com o Luxleaks.

O assunto foi discutido na última sessão plenária do Parlamento Europeu. Durante o debate ouvimos os habituais discursos de indignação, muitos deles vindos dos mesmos partidos que, ao longo de décadas, criaram de forma laboriosa a teia de instrumentos que permitem às grandes empresas multinacionais fintar as autoridades tributárias dos países onde operam, declarando os seus lucros nas centenas de paraísos fiscais, dentro e fora da União Europeia.

Este mais recente escândalo, para além de reiterar o carácter sistémico da fraude e evasão fiscal, suscita-nos duas reflexões. Em primeiro lugar, coloca a nu as fragilidades das administrações tributárias, fustigadas por décadas de austeridade que lhes foi retirando grande parte da sua capacidade fiscalizadora. Ou seja, sem os lançadores de alerta, mecanismo aleatório e sujeito ele próprio a instrumentalizações, nenhum destes escândalos teria visto a luz do dia, continuando o capital a não pagar impostos de forma totalmente impune.

Em segundo lugar, este escândalo representa também a demonstração da inoperância das instituições europeias em lidar com este problema. Três anos após o Luxleaks pouco ou nada se avançou em matérias de combate à fraude e evasão fiscal. Os «avanços» registados foram no âmbito da chamada cooperação fiscal. No que toca ao cerne da questão, tudo está por fazer, seja ao nível dos paraísos fiscais seja do combate à opacidade, com os partidos do sistema a tudo fazerem para impedir nova legislação ou torná-la inofensiva.

Como o PCP defende há muito, um combate efectivo à fraude e evasão fiscais implica mexer nas traves mestras do sistema capitalista, desde logo ao nível do controlo público sobre o sistema financeiro e da circulação do capital. Mas não será esta União Europeia, ao serviço do grande capital a ir por aí. E esta é que é a contradição insanável!