No acórdão do Tribunal da Relação do Porto (TRP) – que pode ser consultado em https://jumpshare.com/v/XmGPjJyBg6mJMdehLjp8 – o juiz invoca a bíblia, o código penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para justificar a violência cometida contra a mulher em causa por parte do marido e do amante. A deliberação foi também assinada por Maria Luísa Arantes.

«O discurso contido no acórdão é uma ofensa à dignidade de todas as mulheres» e «um prelúdio de mentalidade arrogante, autoritária, misógina que, sem pudor, mostra as suas garras», pronuncia-se, em nota de imprensa divulgada anteontem, a Direcção Nacional (DN) do Movimento Democrático de Mulheres (MDM).

Porque o acórdão «extravasa o poder judicial legal e compromete a já debilitada imagem popular sobre a justiça portuguesa», o MDM considera «urgente» que o TRP e os dois juízes «se retratem perante a opinião pública como forma de prevenir e reparar a injustiça cometida, o abuso de poder» e «afirmem inequivocamente o respeito da legalidade democrática».

Repreensão pública
Este «clamoroso retrocesso civilizacional» merece «repreensão pública». «O juiz não valorizou a situação criada e preconcebida para a violência física, não valorizou o uso de uma moca com pregos, não valorizou a arma com munições, escondida e encontrada na garagem, não valorizou as mensagens e a perseguição continuadas, as ameaças de morte nelas contidas, nem os seus efeitos traumáticos sobre aquela mulher», refere o movimento. «Mas o juiz atenuou as razões que levaram aqueles homens a fazer o que fizeram em nome da “sua honra”» e da traição, sublinha-se.

O MDM pede ainda que o Presidente da República exija um pedido de desculpas ao juiz desembargador e ao Tribunal de Relação do Porto, situação que «valeria a pena em nome de uma sociedade democrática em que as mulheres são sujeitos activos e estão a ser profundamente ofendidas».