«Esta moção de censura apresentada pelo CDS é um aproveitamento inqualificável da tragédia dos incêndios florestais para esconder a política de direita que está na origem dos problemas dos incêndios e para passar uma esponja sobre a responsabilidade dos seus executores», sublinhou logo a abrir a sua intervenção o líder parlamentar do PCP.

Essa instrumentalização foi notória ao longo das cerca de três horas e meia de debate, desde logo pela forma como o CDS-PP procurou explorar o sentimento de indignação e revolta populares pela repetida tragédia que atingiu as regiões Norte e centro, visível até no tom seráfico e de postiço condoimento revelado pela sua líder, Assunção Cristas, como se fosse a única a sentir consternação. Mas a marcar o comportamento dos autores da iniciativa esteve também a despudorada tentativa de absolver responsabilidades próprias, como se não tivesse feito parte de governos anteriores e só agora chegado ao Parlamento.

Pelo meio, entre uma retórica recheada de frases sonantes – «o Estado falhou clamorosamente», «incompetência e falta de sentido de Estado», «vergonha nacional», ouviu-se, repetidamente –, foi um descabelado ataque com acusações que chegaram a raiar o insulto, dirigidas sobretudo ao primeiro-ministro, com alegações que visaram até o seu «carácter».

Esse era o guião que o CDS levava e que cumpriu, sendo nisso acompanhado pelo PSD, que gastou o tempo a clamar também que o «Estado falhou», entre acusações ao chefe do Governo de «incompetência, insensibilidade e soberba».

Sem nada para dizer ao País sobre floresta e protecção civil – eles que quando foram governo tiveram por único objectivo liberalizar, cortar e privatizar –, PSD e CDS mostraram assim não estar seriamente empenhados em falar ou apresentar soluções para os problemas do território, falar de reconstrução, de apoio às vítimas, de ordenamento e planeamento.

Os verdadeiros responsáveis

Muito menos quiseram ir à raiz dos problemas. E bem se percebe porquê, como tratou de evidenciar João Oliveira. É que se é «evidente que as opções e decisões do actual Governo têm de ser questionadas e criticadas na medida em que não inverteram opções anteriores de desinvestimento no ordenamento da floresta e nos meios de combate aos incêndios», não é menos necessário realçar que «essa crítica não pode esconder ou desvalorizar a verdadeira origem e responsáveis pelos incêndios florestais».

«A tragédia dos incêndios florestais é o resultado de problemas acumulados na floresta portuguesa por décadas de política de direita. A responsabilidade por esses problemas não é do Estado em abstracto, é de sucessivos governos PS, PSD e também CDS que executaram essa política, com consideráveis responsabilidades do anterior governo PSD/CDS na desarticulação e destruição de serviços públicos, de funções sociais do Estado», apontou o presidente da formação comunista, que lembrou ainda como isso se traduziu de forma dramática no abandono das populações e do interior do País, na extinção de freguesias ou no desmantelar do Estado e dos serviços públicos, entre outros domínios.

«O que falhou não foi o Estado, foi a política de direita e os seus executores que deixaram as populações desprotegidas e entregues à sua própria sorte», acusou o parlamentar do PCP.

Mudar de rumo

Ora foi a este debate sobre o que tem de ser feito para «reparar e reconstruir», ao debate sobre a verdadeira origem e os responsáveis da tragédia que se furtou o CDS. E fê-lo porque isso implicaria «discutir as responsabilidades do próprio CDS nos incêndios florestais», como frisou João Oliveira, para quem «elas são evidentes».

Mais, o «CDS também não quer fazer o debate sobre as opções políticas de fundo que são necessárias para resolver estes problemas porque não tem alternativa à política de direita que sempre tem defendido e praticado e que conduziu o País a este desastre», constatou ainda o responsável pela bancada do PCP, antes de reafirmar que o caminho para resolver os problemas que hoje enfrentamos está na «ruptura com a política de direita, a começar pela recusa das imposições externas que limitam as medidas necessárias».

E por isso disse não ser «admissível que a dívida, o défice ou quaisquer outras imposições estranhas aos interesses dos trabalhadores e do povo condicionem a capacidade de resposta aos graves problemas da floresta e do mundo rural», garantindo que esse é um debate em que o PCP insistirá, «com a importância e a profundidade que ele exige, sem esquecer a intervenção que tem tido ao longo dos anos mas também com o sentido da urgência que têm muitas das medidas a tomar».

Agir e pensar futuro

Ao que tem de ser feito para responder aos problemas dedicou João Oliveira uma particular atenção enumerando prioridades, opções e medidas concretas, várias delas já objecto de propostas do PCP, como as que em Junho levou à AR para resposta imediata às vítimas e para reforço da prevenção e combate aos incêndios. Medidas, lembrou, como as que visam por exemplo garantir o cumprimento das «regras relativas às faixas de segurança das vias rodoviárias e ferroviárias, das redes de energia eléctrica e de outras infra-estruturas essenciais».

O que se exige agora, sublinhou, é que haja correctas «opções de fundo para garantir a defesa da floresta, o ordenamento florestal, as condições de subsistência das populações e o apoio aos sectores produtivo», a par da «adequação da estrutura, da organização e dos meios da protecção civil».

E por isso insistiu que a hora é de «resposta imediata aos problemas das populações atingidas e de indemnização às vítimas dos incêndios», incrementando simultaneamente medidas que não só evitem que estas e outras catástrofes possam ocorrer como também os perigos que agora espreitam em consequência dos incêndios.

Opções que urge alterar

João Oliveira foi muito claro quanto ao significado da moção de censura e aos cenários que poderiam advir, em face do seu desfecho. A sua aprovação, anotou, teria servido «apenas a instrumentalização que o CDS está fazer da tragédia e das suas vítimas e não resolveria nenhum dos problemas que estão colocados com os incêndios florestais».

Já a sua rejeição, como veio a verificar-se, não pode no entanto «ser considerada como motivo de confiança nas opções e decisões tomadas quanto à prevenção e combate aos fogos florestais».

«Muito menos», acrescentou o líder parlamentar do PCP, «pode corresponder à ideia de que a defesa da floresta contra incêndios se pode alcançar sem alterar as opções que têm adiado a concretização das políticas e medidas que há muito estão identificadas, nomeadamente quanto aos meios orçamentais de que necessitam».

Honrar compromissos

O primeiro-ministro garantiu no decurso do debate que «nenhuma das medidas adoptadas para reposição do rendimento dos portugueses ou aumento do investimento ou alívio da carga fiscal será sacrificada para responder ao estado de emergência».

O chefe do Governo respondia ao alerta do deputado comunista António Filipe sobre a existência de «vozes» que sugerem que, a existir «folga orçamental», esta seja canalizada para os fogos e para a prevenção, em prejuízo de medidas de justiça social e de reposição de rendimentos.

«Não queremos admitir que a pretexto do combate aos fogos venha a criar-se uma espécie de nova troika que inviabilize medidas que são absolutamente necessárias de reposição de rendimentos dos portugueses», afirmou o parlamentar do PCP.

No período de perguntas, António Filipe referiu-se, por outro lado, à existência de um «País por reconstruir», após incêndios que «deixaram um rasto de destruição». E considerou que neste capítulo está «tudo por fazer»: indemnizações a garantir, floresta, culturas e infra-estruturas a recuperar, casas e empresas a reconstruir. Também no «apoio social a situações de carência, de inactividade forçada, a perda de rendimentos importa responder quanto antes», acrescentou.