O reconhecimento desta necessidade foi expresso pelo primeiro-ministro, que se manifestou ainda adepto de um «reforço do sistema europeu de protecção civil», e do «fundo de solidariedade europeu». António Costa respondia no Parlamento à questão suscitada pelo líder parlamentar do PCP sobre a urgência de o País, por um lado, mobilizar todos os meios e apoios possíveis para fazer face à tragédia dos incêndios e, por outro lado, diligenciar junto de Bruxelas para que as despesas de reparação dos prejuízos e protecção da floresta não contem para efeito do défice das contas públicas.

No debate parlamentar preparatório do Conselho Europeu realizado dia 18 esta foi uma das perguntas colocadas por João Oliveira ao chefe do Governo, a quem informou ter havido já iniciativas nesse mesmo sentido dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, que indagaram junto da Comissão sobre a possibilidade de «extensão dos recursos conseguidos na sequência do incêndio de Pedrógão», propondo simultaneamente a visita de uma delegação ao nosso País para «aferir da possibilidade de apoios extraordinários para uma situação extraordinária».

Os deputados comunistas questionaram também a Comissão Europeia sobre a possibilidade de não serem contabilizadas para efeito do défice das contas públicas as despesas do Estado com a reparação dos prejuízos no incêndio de Pedrógão Grande e com o investimento na prevenção e protecção da floresta.

«A resposta quanto às reparações foi positiva e quanto ao investimento para prevenção e protecção da floresta a Comissão não fechou a porta», revelou João Oliveira, que quis saber por isso das diligências do Governo sobre esta questão junto das instituições europeias.

António Costa pouco mais adiantou no debate mas o tema dos fogos florestais esteve em cima da mesa do Conselho Europeu, tendo havido declarações de que Bruxelas apoia de forma indirecta a recuperação das áreas afectadas.

A cenoura e o cacete

João Oliveira confrontou ainda o primeiro-ministro com a anunciada suspensão do terceiro pilar da união bancária, face à inexistência de consenso ao nível do Conselho relativamente à propagandeada criação de um sistema comum de garantia de depósitos.

«Como o PCP alertou em devido tempo o sistema de garantia de depósitos era a cenoura com que o cacete da ingerência, da centralização e da concentração bancária vinha acompanhado», anotou João Oliveira, que não se mostrou surpreendido com tal desenvolvimento, referindo que mesmo que o terceiro pilar tivesse avançado em nada isso alteraria a natureza do projecto de união bancária.

«Que consequências tira o Governo desta circunstância?», foi a pergunta que o líder parlamentar comunista deixou, com António Costa a não dar sinais de inflexão ao persistir na posição de que importa concluir a «união económica e monetária, desde logo começando por acabar o que começámos, a união bancária».

Abordando ainda o projecto de conclusões do Conselho Europeu, João Oliveira constatou que há um «directório de potências com a Alemanha à cabeça a procurar afirmar o seu poder, a defender as mesmíssimas políticas e orientações, e a procurar debelar as suas diferenças com a França sobre quem paga e quem manda no instrumento de domínio que é a UE».

Essa realidade do seu ponto de vista está bem presente no projecto de conclusões, designadamente em matéria de defesa, o que na perspectiva do PCP é motivo de «particular preocupação», considerando os aspectos que têm que ver com o «enquadramento da cooperação estruturada e o posicionamento de dianteira» da Alemanha, a par das questões relacionadas com a «soberania e defesa do Estado português».