A Assembleia da República aprovou quarta-feira, 18, um voto de pesar e cumpriu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas dos incêndios no centro do País, em que morreram 44 pessoas. Apresentado pelo presidente da Assembleia da República e aprovado por unanimidade, o voto refere que «em respeito» pela memória das vítimas não se pode «ficar de braços cruzados» e que as reparações «têm que avançar».

Em nome do PCP, João Oliveira expressou pesar e solidariedade para com as vítimas e suas famílias, bem como o reconhecimento pela acção de todos quantos estiveram envolvidos no combate aos incêndios e no apoio às populações.

Para o líder parlamentar comunista o que se impõe agora é «uma resposta pronta e eficaz às vítimas», assim como o «cabal esclarecimento de todas as circunstâncias» que levaram ao desenvolvimento dos incêndios, incluindo o «apuramento das responsabilidades criminais que possam existir».

«Indispensável», na perspectiva do PCP, é que na sequência da lei de apoio e indemnização às vítimas dos incêndios recentemente aprovada na AR haja de imediato medidas concretas nesse sentido, nomeadamente nos «cuidados de saúde, garantia de habitação, recomposição das condições de subsistência daqueles que as perderam, recuperação da normalidade do quotidiano das populações atingidas».

Noutro plano, para a bancada comunista, impõe-se que a AR e o Governo adoptem medidas que revertam as «opções de décadas de política de direita que acumularam na floresta portuguesa os problemas que estão na origem» da tragédia que se abateu sobre a região centro neste mês de Outubro, depois de idêntica calamidade na Primavera e Verão.

Entendendo que há muito estão identificadas as medidas necessárias ao ordenamento da floresta e à prevenção dos fogos florestais, João Oliveira destacou que a questão não está em aprovar «mais leis» mas sim em proceder à dotação dos «meios orçamentais necessários ao cumprimento daquelas que já existem».

«Impõe-se reforçar o Estado onde ele foi desmantelado ou reduzido a mínimos, impõe-se reforçar os serviços públicos e o apoio aos sectores produtivos para garantir a fixação das populações e a ocupação do interior, contrariando as lógicas de desertificação e abandono do território e de isolamento das populações», sumariou o presidente do Grupo Parlamentar do PCP, para quem importa igualmente «defender o povo e o desenvolvimento do País perante os critérios mercantilistas e financeiros que, designadamente a partir da União Europeia, nos impõem a liquidação da agricultura e da pecuária ou reduções de défice em completa desconsideração pelas nossas necessidades».