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Para o Secretário-geral do PCP «não são fruto do acaso» os principais problemas que num contínuo processo de agravamento atingem sobremaneira o interior do País, como a «desertificação económica e humana» (pela liquidação de milhares de explorações agroflorestais), a «falta de rentabilidade económica e a desenfreada expansão do eucalipto», o «desordenamento florestal e a falta de cumprimento mínimo da Estratégia Nacional das Florestas e do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios».

No entender do líder comunista este quadro desolador é fruto directo dessas políticas, «do encerramento e degradação de serviços públicos, entre os quais os do Ministério da Agricultura virados para a floresta, dos monopólios da madeira e cortiça, das políticas de restrições orçamentais sujeitas ao PEC e à União Europeia».

Jerónimo de Sousa, que dedicou as palavras iniciais da sua intervenção às vítimas dos incêndios e suas famílias – prestando-lhes a «mais viva solidariedade», bem como aos bombeiros, forças da protecção civil e forças de socorro, cujo trabalho para «minimizar danos e prejuízos» classificou de «incansável» –, falava dia 18 no debate quinzenal com o primeiro-ministro, a quem desafiou a reconhecer ser aquela realidade o resultado de «anos de políticas de direita desastrosas de sucessivos governos, sem excepção, que não podem continuar a manter-se e que urge inverter».

Incluindo, particularizou, as do último governo PSD/CDS, «dos mesmos partidos que agora se apresentam como se nada tivessem a ver com a situação que está criada no País».

«Falam do falhanço do Estado, para esconder o falhanço de políticas de governos concretos», acusou o responsável comunista, salientando que o povo não esquece os 150 milhões de euros tirados à floresta nacional pela então ministra Assunção Cristas, nem a «Lei dos Eucaliptos» que agora foi preciso alterar, nem a decisão do governo PSD/CDS-PP de tirar a isenção das taxas moderadoras aos Bombeiros Portugueses.

Apurar o que correu mal

Clarificado que foi por si este ponto central que remete para as razões de fundo que estão na origem dos problemas dos territórios do interior e designadamente da floresta, e depois de considerar em reparo crítico que «há muita gente que precisava de pedir desculpa e se põe de fora e esconde-se atrás do Estado», Jerónimo de Sousa chamou a atenção para a necessidade de apurar «o que correu mal também agora», mostrando-se convicto de que «muitas coisas correram mal».

Desde logo que não tivessem sido adoptadas, no seguimento do incêndio de Pedrógão Grande, as «medidas excepcionais» pedidas pelo PCP para assegurar a resposta a um Verão que previsivelmente se anunciava «muito duro», lembrou Jerónimo Sousa, que lamentou não ter havido igualmente um «reforço dos efectivos e meios associados ao dispositivo de combate aos incêndios, designadamente alargando o seu período de funcionamento», como propôs o PCP.

«Era de determinação e de medidas imediatas que estávamos a falar», insistiu, salientando que é isso mesmo que se volta a pedir, ou seja, que não falte determinação no apoio às vítimas, logo que a lei para o efeito esteja publicada, ao «nível da habitação, da saúde, do emprego, da reposição do potencial produtivo», garantindo simultaneamente a «efectivação das indemnizações às vítimas por parte do Estado».

Honrar compromissos

O chefe do Governo, na resposta, depois de reconhecer a existência de «claras responsabilidades por falhas de serviços do Estado», assinaladas de resto no relatório elaborado pela AR, e falando da lei também aprovada neste órgão de soberania sobre o apoio às vítimas, considerou que esta responde por um lado a um «conjunto de apoios à reconstrução de habitações, à reposição do potencial produtivo, à revitalização do território», bem como à reparação de todos os danos patrimoniais e não patrimoniais», por via do mecanismo extrajudicial entretanto criado.

Mecanismo este a que o Governo aderiu e que António Costa disse ser «muito abrangente quanto aos seus destinatários», informando que na reunião que tivera nesse mesmo dia com a associação das vítimas propôs um «mecanismo complementar que relativamente às vítimas mortais permitisse um tratamento mais célere e mais diferenciado».

«O Estado deve honrar esses compromissos», afirmou, lembrando que, felizmente, o País tem desde 2007 uma lei de responsabilidade civil extracontratual do Estado que permite hoje «cobrir este tipo de danos».

Sobre as questões no domínio do Orçamento do Estado, admitiu que no âmbito do debate deste venha a ser criado um «quadro de flexibilidade que permita executar ao longo do ano 2018 aquilo que é possível e necessário realizar», informando que «há matérias que já estão previstas», como a relacionada com o aumento das equipas de sapadores florestais em relação à qual foi já alocado um «reforço significativo das verbas» para esse efeito, «num total de 20 milhões de euros».

«Temos só no conjunto das medidas do pilar da prevenção inscritos no OE 131 milhões de euros para investimento durante o ano de 2018», adiantou António Costa, antecipando que em função das propostas saídas do conselho de ministros extraordinário do passado sábado (ver págs. 5 e 6) haja a necessidade de trabalhar em sede de especialidade para «ver como melhorar e encontrar os meios financeiros para responder àquilo a que é necessário responder».

«Não será seguramente o nosso empenho na consolidação orçamental que frustrará aquilo que é absolutamente prioritário: reforçar a prevenção estrutural, conjuntural e operacional na nossa floresta», sublinhou, citando o que disse serem palavras do ministro das Finanças.

«É isso que posso aqui assegurar», afirmou, por fim, sem contudo quantificar até onde está o Governo disposto a ir nesse esforço de ordenamento e defesa da floresta, que adquiriu hoje o estatuto de verdadeiro desígnio nacional.

Haja determinação e clareza

Uma atitude determinada e muita clareza são requisitos que na óptica de Jerónimo de Sousa devem pautar a actuação do Governo quer no apuramento do que falhou, quer no apoio às vítimas e reparação dos prejuízos, quer ainda nas medidas de prevenção e protecção da floresta.

Essa é uma clareza que tem de estar presente, destacou, no que se refere ao compromisso de constituição de 100 equipas de Sapadores Florestais e à reconstituição do Corpo de Guardas Florestais, tal como o PCP propôs.

Clareza, ainda, quanto às verbas a aplicar na Rede de Faixas de Gestão de Combustível na Floresta, «que tanta falta fez nos recentes incêndios, bem como no reforço dos meios de combate aos incêndios», como lembrou o líder comunista, que exigiu a mesma clareza no que toca ao reforço do apoio aos Bombeiros Voluntários, bem como em relação ao reforço das estruturas do Ministério da Agricultura e designadamente do ICNF, «cujas dificuldades de resposta são evidentes».

Daí a exigência que do ponto de vista do PCP está colocada ao Governo para que assuma estes compromissos, mesmo que isso implique reconsiderar as «metas do défice definidas e desfasadas das necessidades e realidades do País».

«É que, do nosso ponto de vista, as pessoas têm de estar primeiro do que o défice», sublinhou o Secretário-geral do PCP, sustentando que «se assim for» essa é a «melhor homenagem» que se pode prestar aos que «perderam a vida, os seus bens, a sua habitação, a sua empresa, a sua produção».

Defender a floresta

Interpretando o sentimento popular, para Jerónimo de Sousa não há a menor dúvida de que o povo «quer respostas claras» sobre quais as medidas em concreto, «quanto é que se vai gastar em cada uma delas e quando é que elas vão ser implementadas». E por isso pediu ao Governo que, já para 2018, «dê o sinal dessa determinação, designadamente elaborando um orçamento específico – e fortemente reforçado – para a Defesa da Floresta».

«Regresso à questão que lhe pus em Julho: está disposto a gastar na Floresta e na agricultura familiar tanto como o Estado gastou na salvação do Banif?», foi a pergunta de Jerónimo de Sousa que ficou sem resposta do primeiro-ministro, num debate onde PSD e CDS-PP não discutiram os verdadeiros problemas e preferiram cavalgar a desgraça alheia para fazer politiquice e manobras parlamentares, disputando entre si protagonismo ora agitando a moção de «censura» ora exigindo uma de «confiança».