O sector dos transportes tem sido um dos mais atacados pela política exploradora e privatizadora de sucessivos governos e, ao mesmo tempo, dos mais combativos quando o assunto é a luta em defesa do emprego, dos direitos de trabalhadores e utentes e do carácter público das empresas. No caso concreto do sector ferroviário, a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores fez-se acompanhar pela segmentação e desmantelamento da CP, com a privatização de sectores rentáveis e estratégicos e o fecho de oficinas, e pela drástica diminuição da rede ferroviária nacional através do encerramento de linhas e ramais.

As organizações e militantes comunistas no sector estiveram – e aí continuam – na frente da luta contra os avanços privatizadores e destruidores, esclarecendo os trabalhadores, estimulando a sua unidade e contribuindo decisivamente para o reforço das suas organizações representativas.

Na última edição do seu boletim, o sector dos ferroviários da Organização Regional de Setúbal publica a nota do Gabinete de Imprensa do PCP, emitida em Agosto, relativa à exigência de se reverter a fusão da Refer com a Estradas de Portugal, que deu origem à actual Infraestruturas de Portugal. Ao fazê-lo, permitiu desde logo que a posição do Partido sobre esta matéria chegasse aos que mais directamente ganhariam com a implementação dessa medida.

E o que diz a nota? Que os dois anos sobre a fusão já demonstraram o quão prejudicial ela foi para ambos os sectores e que é tempo de a reverter, libertando as empresas dos constrangimentos impostos pelas Parcerias Público Privadas e avançando com os «necessários investimentos nas infra-estruturas ferroviárias e rodoviárias a partir das necessidades específicas que se colocam a cada uma». Em coerência com a análise feita, o PCP sublinha na nota a urgência de se iniciar um processo visando a «reversão da fusão artificial entre a EP e a Refer para voltar a reunir na mesma empresa ferroviária pública, a CP, a Refer e a EMEF».

Lutas e vitórias

Na mesma edição do Boletim dos Ferroviários destaca-se a luta travada pelos trabalhadores do sector e os resultados alcançados. Na Medway, por exemplo, a «determinação dos trabalhadores em quererem ver os seus salários actualizados foi determinante para que se alcançasse um acordo de aumento intercalar de 25 euros por mês com retroactivos a 1 de Janeiro de 2017» e a valorização do subsídio de refeição. Esta determinação, acrescentam os comunistas, será fundamental para os combates que há que travar na empresa num futuro próximo.

Entre elas, destaca-se a insistência da administração na assinatura por parte dos trabalhadores de um documento «anti-suborno», que atentava contra a sua dignidade. Após uma primeira tentativa derrotada, a empresa volta agora a tentar o mesmo objectivo por outros meios. Na Soflusa, os trabalhadores conseguiram «derrotar as intenções de governos e administrações de destruição da contratação colectiva e conquistar a renovação do Acordo de Empresa e a melhoria das suas condições de vida».

Contradições

Os ferroviários comunistas do Entroncamento, por seu lado, destacam na mais recente edição do seu boletim, Via Ascendente, a contradição entre os responsáveis pelo défice externo do País, que passam incólumes aos seus efeitos, e os que nada têm a ver com ele e que normalmente são quem mais sofre. No caso do sector, os responsáveis pelo défice estão nas administrações das empresas e são «todos aqueles que ao longo dos anos desmantelaram serviços técnicos cuja missão era precisamente a de substituir componentes importados por outros de origem portuguesa, fecharam secções de elevado potencial e know-how, “derreteram a lógica funcionar” da cadeia produtiva, tendo sempre na boca a palavra reestruturação mas, no fundo, nada mais fazendo do que desmantelar e extinguir.»