Um projecto de lei do PCP que reforça as medidas de acompanhamento da grávida e puérpera no Serviço Nacional de Saúde foi aprovado no período final dos trabalhos parlamentares. O PSD votou contra e o CDS-PP absteve-se. Diplomas do PEV e do PAN relativos aos direitos das mulheres na gravidez e no parto obtiveram igualmente a aprovação da AR.

A deputada comunista Carla Cruz lembrou na apresentação do diploma da sua bancada que os direitos de acompanhamento da mulher grávida e puérpera permitiram que no nosso País diminuísse de forma muito significativa os níveis de mortalidade materno-infantil, avanço esse que na opinião do PCP é indissociável da criação do SNS.

Mas também nesta área se fizeram sentir ao longo do tempo os efeitos dos ataques de sucessivos governos ao SNS e seu reflexo na diminuição da qualidade da prestação de cuidados de saúde. Carla Cruz deu o exemplo do Hospital Amadora-Sintra onde se regista no Departamento de Pediatria e de Saúde da Mulher a falta de 20 enfermeiros. À carência geral de profissionais junta-se ainda em muitas unidades hospitalares as insuficiências nos blocos operatórios.

Contratar os profissionais necessários (médicos e enfermeiros) para assegurar a saúde sexual e reprodutiva das mulheres grávidas e da puérpera, melhorando simultaneamente as condições de trabalho destes profissionais (na perspectiva da dignificação das carreiras), constituem assim duas das medidas propostas pelo PCP para colmatar essas falhas.

Uma resposta pública, na perspectiva do PCP, que passa ainda pelo levantamento em todos os blocos operatórios do SNS das condições que impedem que as grávidas sejam acompanhadas (com a consequente realização das obras), pelo reforço das equipas com outros profissionais (designadamente fisioterapeutas), pelo reforço dos meios e condições dos hospitais, entre outras medidas.