O Senado francês, câmara alta do parlamento, aprovou, dia 19 de Julho, o novo projecto de lei antiterrorismo que irá pôr fim ao estado de emergência em vigor no país desde Novembro de 2015.

O diploma deverá ainda ser debatido e aprovado na Assembleia Nacional durante o mês de Outubro. No entanto, o projecto já suscitou várias críticas, nomeadamente por introduzir na legislação algumas medidas aplicadas a título excepcional, na sequência da vaga de atentados terroristas que fizeram cerca de 240 vítimas nos últimos anos.

Entre essas disposições está a possibilidade de a polícia efectuar buscas em domicílios fora do âmbito de uma investigação judicial, mediante a simples autorização de um juiz.

O próprio comissário dos Direitos Humanos do Conselho da Europa, Nils Muiznieksel, enviou uma carta ao Senado francês, em que critica vários pontos do projecto, considerando que podem violar a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.