Nos CAB do PREVPAP e fora deles…

Manuel Gouveia

Se o Go­verno do PS qui­sesse acabar com a pre­ca­ri­e­dade na Ad­mi­nis­tração Pú­blica, aca­bava. Ba­si­ca­mente, de­ter­mi­nava a ime­diata in­te­gração nos qua­dros de largas de­zenas de mi­lhares de tra­ba­lha­dores e o fim de um con­junto de prá­ticas pro­mo­toras da pre­ca­ri­e­dade como a sub­con­tra­tação de ac­ti­vi­dades per­ma­nentes, fa­zendo-as re­gressar à Ad­mi­nis­tração Pú­blica ou ao Sector Pú­blico. Em vez disso, criou um Pro­grama de Re­gu­la­ri­zação Ex­tra­or­di­nária dos Vín­culos Pre­cá­rios na Ad­mi­nis­tração Pú­blica (o PREVPAP), onde são cri­ados umas de­zenas de Co­mis­sões de Ava­li­ação Bi­par­tida (as CAB, que de plural têm a com­po­sição mas não o poder de de­cisão), criou um pá­gina na In­ternet e en­gen­drou um longo e mo­roso pro­cesso para adiar a res­posta ao pro­blema e tentar le­gi­timar muita da pre­ca­ri­e­dade exis­tente.

Mas como tudo na vida, este pro­cesso tem con­tra­di­ções e essas con­tra­di­ções devem ser ex­plo­radas. É que o PREVPAP, sendo aquilo que se des­creveu, é igual­mente o re­co­nhe­ci­mento de um pro­blema e um com­pro­misso pú­blico de o re­solver. Não sendo a res­posta pos­sível nem a res­posta ne­ces­sária, ele é re­sul­tado da luta da­queles que há anos com­batem a pre­ca­ri­zação das re­la­ções la­bo­rais, de­nun­ciam as suas con­sequên­cias, e lutam nas em­presas e nas ruas pelo fim da pre­ca­ri­e­dade.

Os tra­ba­lha­dores pre­cá­rios da EMEF ins­critos no PREVPAP e des­pe­didos sem que o seu pro­cesso fosse se­quer con­si­de­rado pelo res­pec­tivo CAB têm apon­tado o ca­minho: a luta trava-se cá fora, à porta do Go­verno e da Ad­mi­nis­tração, dentro da em­presa mo­bi­li­zando a so­li­da­ri­e­dade dos res­tantes tra­ba­lha­dores, junto dos utentes ex­pli­cando as con­sequên­cias do des­pe­di­mento, de­nun­ci­ando a fraude que é o PREVPAP e exi­gindo a sua in­te­gração ime­diata nos qua­dros; o mesmo com­bate que o seu re­pre­sen­tante sin­dical trava nos CAB do PREVPAP.

É pre­ciso saber estar fora e saber estar dentro. Sem ilu­sões. Con­fi­ando na força da luta or­ga­ni­zada dos tra­ba­lha­dores.




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