Apesar de tudo o que foi reposto e conquistado, o caminho feito até aqui – aproveitando as possibilidades abertas com a nova correlação de forças na Assembleia da República – não é suficiente para resolver os problemas do povo e do País. A realidade revela com grande clareza que para dar resposta aos problemas estruturais do País e corresponder às expectativas e aspirações dos trabalhadores e do povo é necessário romper com as opções da política de direita e pôr em prática a política patriótica e de esquerda proposta pelo PCP.

A situação do País continua marcada pelas consequências de décadas de política de direita e continuará assim tanto mais tempo quanto mais demorar a ruptura com as opções dessa política e os interesses que serve. Na falta de investimento nos transportes públicos, nas dificuldades de acesso à saúde ou à educação, no abandono do mundo rural e das actividades produtivas, nas negociatas das PPP e de outros negócios chorudos para os grandes grupos económicos, em tudo isso encontramos consequências da política de direita de sucessivos governos PS, PSD e CDS.

Foi a política de direita que atirou o País para esta grave situação, com a sua ideologia do Estado mínimo que destruiu serviços públicos e privatizou empresas públicas; com a teoria dos cortes nas «gorduras» do Estado, que impôs o encerramento de serviços e o despedimento de funcionários públicos; com a submissão às imposições da União Europeia e do capital monopolista. A resposta aos graves problemas nacionais terá, por isso, de ser encontrada na ruptura com a política de direita e na concretização da política patriótica e de esquerda e exige que se vá muito mais longe do que se foi até aqui com as medidas de reposição e conquista de direitos e rendimentos.

Todas essas medidas devem ser valorizadas. Elas resultam da luta travada pelos trabalhadores e o povo contra a política do anterior governo PSD-CDS e confirmam que o caminho do progresso e do desenvolvimento está na defesa dos direitos e dos rendimentos e não na política dos cortes. Mas não são suficientes e ficam muito aquém das necessidades dos trabalhadores, do povo e do País.

Enfrentar interesses

É necessário valorizar o trabalho e os trabalhadores, aumentar rendimentos (salários e pensões), defender a contratação colectiva e revogar as normas mais gravosas da legislação laboral, redistribuir de forma mais justa a riqueza, nomeadamente com uma política fiscal que alivie os impostos sobre o trabalho e tribute de forma decidida o capital. E isso exige enfrentar os interesses do patronato e os grandes interesses económicos.

É necessário eliminar as limitações e restrições a direitos dos trabalhadores e do povo que persistem, assegurar o funcionamento com qualidade dos serviços públicos nos transportes, na saúde, na educação ou na segurança social, garantir um nível de investimento público que reponha a capacidade de equipamentos e infra-estruturas e modernize o País. E isso exige enfrentar os constrangimentos do euro e da dívida e as imposições da UE quanto aos limites do défice.

É essencial retomar o controlo público dos sectores estratégicos, apoiar a produção nacional e a criação de emprego sustentada e com direitos, apoiar, modernizar e desenvolver os sectores produtivos. E isso exige enfrentar os interesses do capital monopolista e dos grupos económicos.

Nas lutas dos trabalhadores da PT, dos trabalhadores com vínculos precários da Administração Pública, de professores e enfermeiros, de populações atingidas pelos incêndios ou sem acesso a serviços públicos, estão presentes muitos destes elementos de exigência de ruptura e alternativa. A concretização desses objectivos dependerá do desenvolvimento da luta mas também da acção e intervenção do PCP.

Reforçar a acção junto dos trabalhadores, nas organizações de massas e no plano institucional, desenvolver acções de contacto com os trabalhadores e as populações, construir uma grande Festa do Avante e reforçar a CDU nas próximas eleições autárquicas são algumas das exigências mais imediatas a que temos de dar resposta.