Lusa

Os problemas e debilidades estruturais resultantes da política de direita prosseguida anos a fio por sucessivos governos, acentuada por PSD e CDS-PP nos anos da troika com o agravar da exploração e empobrecimento, bem como pelas imposições externas que condicionam o nosso desenvolvimento e soberania, continuam a marcar a realidade do País.

A colocar, por isso, com acuidade crescente, a exigência de ruptura com essas orientações, afirmando simultaneamente a necessidade da «política alternativa que assegure o progresso e o desenvolvimento nacional».

Este é o retrato do País, confirmado no debate sobre o estado da Nação, realizado dia 12 na Assembleia da República.

Um debate onde a bancada comunista, posicionando-se como sempre faz a partir da intransigente defesa do interesse nacional e do que é melhor para os trabalhadores e o povo, considerou que um dos elementos mais importantes a extrair da evolução do quadro político desde Outubro de 2015 é a derrota da ideia da «inevitabilidade de que não havia alternativa à política de cortes dos direitos, dos salários, das pensões e dos serviços públicos».

Isso mesmo foi realçado pelo Secretário-geral do PCP ao interpelar o chefe do Governo na primeira ronda de perguntas, ocasião que aproveitou para sublinhar também uma outra tese central, decorrente daquela: a de que é «pela via da reposição dos direitos e rendimentos, pela valorização das condições de vida dos trabalhadores e do povo que o País pode encontrar o caminho de progresso e desenvolvimento».

Do lado errado

Não foi porém apenas o «fracasso da ideologia do PSD e do CDS-PP do empobrecimento e exploração», como lhe chamou o líder parlamentar comunista João Oliveira, que foi posta a nu e ressaltou do debate. Nele igualmente patente esteve a denúncia à insistência que ambos revelaram na crítica à devolução de direitos e rendimentos e à tentativa que ensaiaram de fugir à censura que a generalidade dos trabalhadores e do povo faz ao caminho que seguiram.

«Tal como no primeiro ano desta Legislatura, também nesta sessão legislativa PSD e CDS-PP estiveram sempre contra quando foi preciso votar devoluções de rendimentos e direitos aos portugueses, estiveram sempre contra a devolução e a melhoria das condições de trabalho e de vida dos portugueses, fosse a medida de maior ou menor alcance», observou a este propósito João Oliveira, considerando ser este um aspecto relevante para se compreender a situação que hoje se vive no País.

Ficou assim evidente que PSD e CDS-PP mantêm o mesmo programa que tinham quando foram governo, ou seja corte de salários, fecho de serviços, aumento de impostos sobre quem trabalha ou vive da sua pensão ou na reforma.

Os colapsos

Perante melhorias registadas em indicadores económicos e sociais, que se viram obrigados a reconhecer – Passos Coelho admitiu-as e numa pirueta chamou-as a si dizendo que são «fruto» do anterior governo, em contra-mão com o discurso de há um ano que o «diabo vem aí» –, as bancadas à direita do hemiciclo enveredaram pelo aproveitamento político de acontecimentos recentes nas áreas da administração interna e defesa, cavalgando na tragédia do incêndio de Pedrógão Grande e no roubo de material de guerra de Tancos.

Depois de em finais de 2015 ter agitado o risco de colapso da democracia, mais tarde o colapso das contas públicas, foi agora a vez do «colapso da falência do Estado».

«O Governo chega a este debate num processo de degradação indisfarçável. O Governo está a colapsar», bradou o chefe da bancada laranja, Luís Montenegro. «Tem uma administração com degradação dos serviços públicos, da educação à saúde ou aos transportes», proclamou, dirigindo-se ao primeiro-ministro, Assunção Cristas (CDS-PP), alinhando pela mesma pauta.

O que falhou

Ao discurso hipócrita que afirma que o «Estado está a colapsar» – sobretudo vindo de quem o procurou reduzir ao mínimo, o atingiu em funções de soberania e hoje tem um programa para lhe retirar funções, pessoas e recursos – respondeu Jerónimo de Sousa salientando que acontecimentos graves como os de Pedrógão e Tancos o que «confirmam de forma dramática» é a realidade de décadas de políticas de direita e suas consequências, em particular os quatro anos de governo PSD/CDS-PP.

«Foi essa política de direita do Estado mínimo que falhou àquelas populações quando encerrou serviços públicos no interior, quando liquidou explorações agrícolas e deixou o mundo rural ao abandono. Foi a política de direita que falhou quando usou o pretexto das gorduras do Estado para despedir funcionários públicos, encerrar serviços e reduzir recursos nas áreas da agricultura, das florestas, do ambiente ou da defesa. Foi a política de direita que falhou ao povo e ao País quando colocou o Estado nas mãos de interesses alheios – económicos e outros – desconsiderando que matérias como o ordenamento florestal, a protecção civil, a segurança, a defesa ou as telecomunicações são vitais para as populações», afirmou, peremptório, o líder comunista.

Mudar mesmo

A necessidade de romper com as opções da política de direita e com os ditames externos que, em associação, são responsáveis por tais fragilidades e pelos problemas estruturais do País foi outro ponto muito destacado pela bancada comunista, que importa reter deste debate.

«É preciso mudar mesmo. Mudar a política. Mudar e não apenas incorporar variantes mantendo o essencial das soluções do passado» (...) Mudar, pondo fim à convergência que o PS tem prosseguido em aspectos essenciais com PSD e CDS-PP, da legislação laboral aos domínios económico e financeiro e da soberania nacional», sublinhou Jerónimo de Sousa.