O PCP reagiu, na segunda-feira, 22, ao anúncio da Comissão Europeia de que recomendaria a saída de Portugal do chamado Procedimento por Défice Excessivo (PDE). Em comunicado do Gabinete de Imprensa, o Partido começa por considerar que se põe fim, assim, a uma das «imposições intoleráveis e arbitrárias a que o País estava e está submetido pelas instituições da União Europeia», pois mais do que visar a correcção de desequilíbrios orçamentais, esse procedimento tem constituído um «instrumento de chantagem para impor a liquidação de direitos, o retrocesso social e o declínio económico».

Este tipo de chantagens e pressões, acrescenta o Partido, não se fica pelo Procedimento por Défice Excessivo, antes marcam a atitude permanente da UE. O objectivo é «continuar a impor o que denominam de “reformas” ou de “consolidação orçamental”, em si mesmos condicionantes de uma política soberana de desenvolvimento económico», sendo o Procedimento por Desequilíbrios Macroeconómicos outro exemplo desta realidade.

Perante a decisão da Comissão Europeia, o PCP sublinha desde logo a necessidade de não se esquecer, «a partir de uma leitura mais entusiasmada que a decisão possibilita, as razões estruturais que estão na origem de défices elevados», nomeadamente a degradação do aparelho produtivo nacional (com as consequências conhecidas no desequilíbrio da balança comercial), o peso dos juros da dívida pública ou o impacto dos recursos do Estado canalizados para a banca privada. Por outro lado, denuncia as tentativas dos que, a propósito da entrada de Portugal no PDE, conduziram uma ofensiva «sem precedentes contra o povo e o País, destruindo direitos e emprego, cortando salários e pensões, liquidando os direitos à saúde, à educação e à protecção social».

Para o PCP, reafirma-se na nota emitida, o desenvolvimento económico exige o aumento da produção nacional e do investimento público, a elevação dos rendimentos e salários e a libertação do «sufoco» da dívida. Da mesma maneira que o equilíbrio das contas públicas implica a adopção de uma «efectiva política de desenvolvimento económico e de uma mais justa tributação dos rendimentos, particularmente do grande capital, do reexame das chamadas parecerias público-privadas e de outros apoios e transferências de recursos para os grupos monopolistas».