Dívida requer solução de fundo

O PCP emitiu, no dia 28, um comunicado acerca do relatório divulgado desse mesmo dia sobre a dívida pública, da responsabilidade do PS e do BE. Sobre esse documento, o PCP realça que ele corresponde às «posições conhecidas» do PS, ou seja, uma «resposta circunscrita a medidas de gestão corrente da dívida directa do Estado e outras dependentes na sua concretização das decisões da União Europeia sempre condicionadas, como se conhece, a imposições e constrangimentos», que visam agravar a exploração e o empobrecimento. Esta posição do PS e do BE, acrescenta, caracteriza-se precisamente por «não assumir uma resposta plena para o problema da dívida na sua dimensão estrutural».

Reafirmando a sua proposta pioneira, apresentada em 2011, de renegociação da dívida nos seus prazos, juros e montantes como «condição indispensável ao desenvolvimento soberano do País», o PCP realça que a sua justeza e necessidade tem vindo a ser reconhecida na sociedade portuguesa. De então para cá, realça, têm-se manifestado várias posições e expressões que reconhecem e identificam na dívida um garrote ao crescimento do País.

Sem prejuízo da concretização de «micro soluções, manifestamente insuficientes e limitadas», o que se impõe, para o PCP, é uma «efectiva renegociação» que assegure a redução do montante da dívida e do volume do serviço da dívida (que consome hoje oito mil milhões de euros) em termos «sustentáveis e compatíveis com o desenvolvimento». Este que é um «objectivo indispensável» exige que se enfrente os interesses e objectivos da União Europeia e de todos quantos especulam com a dívida pública nacional. Estes sectores financeiros nacionais e internacionais, na proposta agora conhecida, ficaram isentos de serem chamados a contribuir.

No comunicado, o PCP recorda que já apresentou na Assembleia da República uma proposta para a constituição, na Comissão de Orçamento e Finanças, de um Grupo de Trabalho que, no plano institucional, avance no escrutínio das causas que estão na origem da dimensão da dívida pública, na análise da situação presente e evolução futura e na adopção das soluções e decisões que garantam a efectiva redução da dívida. O Partido sublinha que a solução do problema da dívida deverá ser articulada com a libertação do País da submissão ao euro e o controlo público da banca.




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