Defender a agricultura implica combater a PAC

No momento em que chega ao fim o processo de consulta pública sobre a modernização e simplificação da Política Agrícola Comum (PAC), os deputados do PCP no Parlamento Europeu repudiam o que consideram ser «mais uma tentativa de iludir a opinião pública e os agricultores» e reiteram a sua firme disposição de continuar a pugnar por uma «profunda alteração» da política agrícola da União Europeia.

Num comunicado do seu Gabinete de Imprensa, emitido no dia 2, os deputados comunistas reafirmam os objectivos e eixos que, na sua opinião, a PAC deveria assumir: respeitar e considerar estratégica a agricultura familiar e os pequenos e médios agricultores; garantir rendimentos dignos aos produtores, em troca da produção realizada; distribuir de forma justa as ajudas entre os países, produções e produtores, tendo em conta especificidades e ligando as ajudas à produção; adopção de instrumentos públicos de regulação da oferta que permitiram uma justa distribuição da produção e reconhecendo a cada país o direito a produzir; promover o desenvolvimento integrado da agricultura nas suas dimensões agro-produtiva, agro-ambiental e agro-rural; assegurar a soberania e a segurança alimentar dos povos; contribuir para atenuar assimetrias; e defender o desenvolvimento da agricultura e das produções nacionais.

Ora, o que tem sucedido desde os anos 60 e que culmina neste processo, é a tendência para a «liberalização dos mercados e para a destruição de todos os instrumentos públicos de regulação da produção». Ainda por cima, acusam os deputados do PCP, o processo de discussão pública não passou de um «simulacro», com um questionário fechado, respostas orientadas para um resultado já definido à partida e que «será certamente usado como pretexto para caucionar a actual PAC e a sua mais recente revisão».




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