O documento, que teve o apoio dos deputados do PCP, foi aprovado com 428 votos a favor, 64 contra e 118 abstenções. Com vista a responder às necessidades das regiões ultraperiféricas, onde se incluem os Açores e Madeira, bem como as Canárias e os territórios ultramarinos franceses, os deputados defendem a canalização de fundos públicos para a renovação das frotas pesqueiras destas regiões.

A resolução indica que os barcos de pesca tradicional e artesanal das regiões ultraperiféricas contribuem para o desenvolvimento sustentável local, devendo por isso ser apoiados.

O objectivo é «aumentar a segurança das pessoas, cumprir as normas europeias em matéria de higiene, lutar contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada e conseguir uma maior eficiência ambiental».

Na sua intervenção no plenário, o deputado do PCP João Ferreira considerou o relatório aprovado como «um passo positivo mas que exige agora, no mínimo, alterações legislativas imediatas que corrijam o que está errado».

«Valorizamos a proposta de criação de um novo POSEI-Pescas, pela qual há muito nos batemos, e que consideramos essencial para combater desvantagens e constrangimentos permanentes que estas regiões enfrentam.

«No que diz respeito às necessidades de modernização e renovação da frota pesqueira destas regiões é necessário ir mais longe e por isso apoiamos a proposta de alteração que vai nesse sentido – que nos parece extremamente ponderada e moderada», salientou João Ferreira.

O deputado defendeu «o alargamento da área de reserva de acesso exclusivo para as frotas de cada região até ao limite da Zona Económica Exclusiva, ou seja das actuais 100 para as 200 milhas», assim como «medidas que discriminem positivamente os segmentos da pesca de pequena escala, tendo em vista objectivos de sustentabilidade ambiental, social e económica».