Universidade de Coimbra

Da visita à Universidade de Coimbra os deputados comunistas trouxeram como «grande preocupação» dos seus órgãos e do Reitor as questões relacionadas com o futuro da instituição. A motivá-la, sobretudo, está a prevista grande redução de estudantes decorrente da evolução demográfica, receando-se que isso venha a impedir futuras contratações de professores, investigadores e pessoal não docente.

Do encontro com o Reitor ficou entretanto claro que o regime fundacional é visto como uma «inconveniência legislativa, uma má solução», tendo afirmado que preferiria mais autonomia na universidade a este regime.

Para amanhã, 21, foi já entretanto agendado o projecto de lei do PCP que revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de Ensino Superior.

Associação Académica de Coimbra

Numa posição muito crítica quanto ao regime fundacional mostrou-se também a Associação Académica de Coimbra na reunião com os deputados comunistas, aduzindo argumentos como a falta de colegialidade e uma representatividade errada, entre outros. Esta possibilidade de passagem a Fundação de direito privado é encarada como uma medida que vem na linha da contínua política executada por sucessivos governos de desresponsabilização do Estado no financiamento adequado do Ensino Superior.

Assumindo-se contra as propinas, as taxas e emolumentos, a AAC iniciou um processo de luta denominado «Propina 0», defendendo simultaneamente um financiamento mais adequado do Ensino Superior, questão que em sua opinião depende sobretudo da vontade política.

Outro problema – e este classificado de «grave» e que vai muito além dos números referidos pelo Ministério -, é o do abandono escolar, com a AAC a não ter dúvidas de que a principal causa deste fenómeno está nas dificuldades económicas.

Identificados pelos representantes dos estudantes foram ainda os problemas da acção social escolar, nomeadamente quanto à escassez de resposta às necessidades dos alunos, à requalificação de espaços e de equipamentos, para além da reabertura de cantinas encerradas durante a vigência do governo PSD/CDS.

Sindicato dos Professores

Do desinvestimento na educação, desde a educação pré-escolar, passando pelo Ensino Básico e Secundário até ao Ensino Superior, se queixa também o Sindicato dos Professores da Região Centro. Na reunião com os deputados do PCP, foi mostrado como esse desinvestimento se reflecte na degradação das condições no processo ensino/aprendizagem e nas condições de trabalho dos docentes, em especial no congelamento da progressão da carreira, no completo bloqueio de novas contratações e na crescente precarização da carreira, a par da diminuição e envelhecimento do corpo docente.

Não se ficam porém por aqui as dores de cabeça dos docentes. A motivar sua preocupação está ainda a reduzida oferta da rede pública de educação pré-escolar e a necessidade do seu alargamento para dar resposta ao objectivo da universalização da educação pré-escolar a partir dos três anos.

Salientada foi também a necessidade de concretizar a uniformização do calendário escolar da educação pré-escolar e do Ensino Básico, conforme resolução proposta pelo PCP e aprovada na Assembleia da República.

A persistência de turmas com dois e três anos (apesar do fecho de escolas no 1.º ciclo do Ensino Básico) e a falta de meios materiais nas escolas, a degradação do parque escolar nos 2º e 3º ciclo do Ensino Básico e Secundário, e as inúmeras carências na educação especial, constituem outros tantos aspectos que carecem de respostas, na perspectiva dos docentes.

Bolseiros de Investigação

Motivos de preocupação têm também os trabalhadores científicos, a braços com as suas condições de trabalho e com os elevados níveis de precariedade que grassam entre si.

Aos deputados comunistas, na reunião com a Associação de Bolseiros de Investigação Científica, foi transmitido que o Decreto-Lei n.º 57/2016 (sobre o regime de contratação de doutorados) não responde a estas questões, uma vez que além de persistir em relações laborais precárias não integra os investigadores na respectiva carreira. Referenciado foi o caso de Coimbra, onde não foi aberto um único concurso ao abrigo desta legislação, nem sequer aqueles que são abrangidos pela norma transitória, quando se estima que cerca de um terço dos bolseiros de investigação terminem a sua bolsa e fiquem sem qualquer perspectiva de poder continuar a desenvolver o seu trabalho.

Instituto Politécnico de Coimbra

De cortes no financiamento de queixa também o Instituto Politécnico de Coimbra, com a sua direcção a não esconder a preocupação de que o mesmo - um corte de 10 milhões de euros do Orçamento do Estado nos últimos cinco anos - estrangule a instituição.

No seu caso concreto, esse corte implicou falta de investimento, designadamente, na requalificação do edificado e em cortes de energia e de gás, bem como em espaços para laboratórios, ou a própria criação destes, minimizando-se esta situação pelo recurso a fundos comunitários e receitas próprias, como as propinas.

Também nesta instituição é sentido o abandono escolar (na casa dos dez por cento), cuja causa principal está associada ao insucesso escolar que, por sua vez, não pode ser desligado das dificuldades económicas. E porque a Acção Social Escolar não dá a resposta necessária aos estudantes, o Instituto criou outros instrumentos com o objectivo de apoiar situações de carência, constataram os deputados comunistas, a quem foi transmitido ainda que as propinas representavam um quarto do financiamento da Instituição e que as transferências do Orçamento do Estado não dão sequer para o pagamento da totalidade dos salários.

Parque de Biotecnologia

Da visita e encontro com administração do BIOCANT - Parque de Biotecnologia, centro tecnológico de iniciativa municipal que funciona em parceria com várias entidades, entre as quais se destaca o Centro de Neurociências da Universidade de Coimbra, os deputados do PCP retiveram a necessidade de rever os fundos e programas comunitários, nomeadamente no âmbito do Portugal 2020, adequando-os à realidade concreta deste sector e às suas necessidades de investimento.

Na perspectiva do PCP, este centro tecnológico evidencia ainda a importância de «aprofundar as políticas científica e industrial no quadro das competências do Estado», com vista a promover a «produção de conhecimento e a sua aplicação económica e industrial, ao serviço do desenvolvimento do País».