Numa conferência de imprensa em que participou Patrícia Machado, da Comissão Política, o PCP comentou o Programa Nacional de Coesão Territorial do Governo, que se encontra em debate público, realçando que «mais uma vez não se responde aos problemas nem se avança com um projecto dinamizador das potencialidades» das regiões do interior do País. Resumindo, o plano do Governo não dá cumprimento à incumbência prioritária e constitucional do Estado de «promover a coesão económica e social de todo o território nacional, orientando o desenvolvimento no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões».

Garantindo que o PCP não desvaloriza intenções de responder aos graves problemas das regiões do interior, que assume como uma «questão nacional», Patrícia Machado acrescentou que é preciso mais do que distribuir «escassos recursos de investimento público por um punhado de medidas avulsas». Desenvolvimento não é o mesmo que crescimento económico, acrescentou a dirigente comunista, realçando que o primeiro exige a «ocupação equilibrada e sustentável de todo o território», algo que só a actividade agroflorestal pode assegurar. Desenvolver o interior requer, pois, a dinamização da produção nacional e a produção de riqueza.

Rejeitando que as dificuldades do interior residam no próprio interior, Patrícia Machado sublinhou que os «factores internos» apontados no plano, como a mão-de-obra pouco qualificada, a estrutura empresarial pouco diversificada ou a reduzida capacidade de inovação, são acima de tudo «consequências» da situação de desenvolvimento destas regiões. Ou seja, decorrem da política de direita prosseguida nas últimas décadas e com a qual o Partido realça ser necessário romper.

Desenvolvimento equilibrado

Ao concreto sobre o programa apresentado, o PCP critica a perspectiva governamentalizada que o enforma, não dizendo uma palavra sobre a criação das regiões administrativas, que podendo não ser uma condição suficiente para o desenvolvimento regional é, sem dúvida, uma condição necessária. A regionalização, concretizou Patrícia Machado, deveria ser capaz de «garantir uma participação dos agentes e actores regionais, municípios e freguesias, inclusive, assegurando programas diferenciados em função das suas características específicas». Também as cooperativas, que assumem um papel destacado nas áreas da agricultura e do mundo rural, são desvalorizadas.

Para o PCP, o programa não dá ainda resposta àquela que é a «questão central dessas regiões», a redução e debilidade da actividade económica e do emprego, pelo que representa «mais uma oportunidade perdida no inadiável caminho da coesão e desenvolvimento territoriais». O Programa Nacional de Coesão Territorial junta-se, assim, a outras intenções semelhantes produzidas anteriormente e que nunca foram concretizadas, pois não só não apontavam a ruptura com a política de direita como em alguns casos até a aprofundaram.

Os comunistas defendem que não há coesão possível sem medidas que apontem a um «real desenvolvimento equilibrado do País», o que requer a afirmação do papel do Estado nas suas diversas funções económicas, sociais e culturais, o respeito pela autonomia do poder local democrático e a efectivação da regionalização, o investimento público, o emprego com direitos e o apoio à produção e aos produtores, a melhoria das condições de mobilidade e o aproveitamento e mobilização das potencialidades e dos recursos.

O PCP garante que vai acompanhar este programa, opondo-se ao que é negativo e exigindo a concretização do que tiver de positivo.