Numa conferência de imprensa realizada na tarde de segunda-feira, 30, João Frazão, da Comissão Política, fez um primeiro balanço do processo de discussão pública sobre a chamada Reforma Florestal do Governo, que está prestes a terminar. O dirigente comunista sublinhou desde logo a postura do Governo neste processo, que resolveu «avançar sozinho, sem qualquer consulta prévia às estruturas que estão no terreno, designadamente às confederações que representam os pequenos e médios produtores, que continuam sendo a maior parte».

Recordando o amplo consenso que durante anos mereceu a política florestal – baseada numa Lei de Bases proposta pelo PCP e aprovada por unanimidade –, João Frazão acusou o anterior governo de o ter quebrado e o actual de não reverter a linha traçada por PSD e CDS. O Governo do PS, começa por salientar o PCP, anuncia a intenção de levar a cabo uma reforma profunda da política florestal, mas não só não lhe assegura o necessário investimento público como não explicita o potencial de mobilização de investimento privado.

Ao não assumir a necessidade de reforço dos meios humanos e materiais das estruturas do Ministério da Agricultura e Pescas, o pacote do Governo não questiona nem põe em causa as medidas economicistas do anterior executivo, acrescenta o Partido.

Ao concreto, João Frazão denunciou o facto de a proposta do Governo não apontar uma única medida para assegurar um preço justo da madeira à produção e combater o «autêntico duopólio da indústria de celulose, que impõe preços concertadamente irrisórios à madeira nacional, enquanto paga preços muito mais elevados, algumas vezes o dobro, pela madeira importada». O mesmo se passa com os mercados do pinho e da cortiça, dominados pela Sonae e pelo Grupo Amorim, respectivamente.

A completa ausência de referências aos baldios é outro motivo de preocupação, acrescentou o membro da Comissão Política.

Investimento e recursos

Por estas e outras razões, o PCP considera que a proposta do Governo passa ao lado dos principais problemas da floresta portuguesa e, dando continuidade ao rumo seguido por anteriores governos, «contribuirão mesmo para os agravar». Mesmo algumas medidas positivas anunciadas, sublinha, «não passarão de boas intenções, por falta de resposta aos estrangulamentos, natureza e características estruturais – nomeadamente o peso da pequena propriedade - da floresta portuguesa».

Acusando ainda o Governo de persistir na desvalorização do papel do Estado, continuando o esvaziamento humano de estruturas da Administração Central e a rarefacção de meios financeiros para a floresta, João Frazão denunciou ainda a desvalorização da importância e papel dos pequenos produtores e compartes dos baldios e suas associações revelada em todo este processo. Uma coisa é certa: «não será o grande capital e a empresarialização privada da gestão florestal que poderá responder aos problemas da floresta.»

Para o dirigente comunista, os problemas da floresta portuguesa são resultado da «destruição da pequena e média agricultura e desaparecimento de muitos milhares de explorações familiares». Ao não ser capaz de concluir isto, o Governo não assume estes problemas como fruto da PAC e suas «desastrosas reformas» e de políticas contra os agricultores e o mundo rural.

A política florestal que o PCP defende, adiantou João Frazão, assenta no rendimento dos produtores, na defesa dos baldios, na elaboração do Cadastro Florestal com os meios necessários, na atribuição de mais meios públicos às estruturas do Estado e na inversão da diminuição do peso relativo do sobreiro e do pinheiro e de espécies autóctones, face ao eucalipto.