Aumentos injustos e ilegais
O PCP denuncia os aumentos dos preços dos transportes públicos de Lisboa, sublinhando que os utentes estão a pagar cada vez mais por um serviço pior.
O PCP quer estimular a utilização do transporte público
Numa nota da Direcção da Organização Regional de Lisboa, o PCP realça que o novo aumento de preços imposto pelo Governo desde o início do ano é «injusto, errado e ilegal». A sua injustiça advém desde logo do facto de penalizar o orçamento das famílias, «aumentando os custos de acesso a um serviço público essencial a todos aqueles que cumprem os seus deveres de cidadania, produzem riqueza para o País e pagam os seus impostos directos e indirectos». O aumento é também injusto, acrescenta, porque os utentes «pagam cada vez mais por cada vez menos e pior serviço».
O PCP considera também errados os aumentos verificados pois eles vêm agravar o afastamento dos utentes do serviço público de transportes, quando se impunha precisamente o contrário, devido aos graves prejuízos desta opção na economia, no meio ambiente e na qualidade de vida das populações. Ao persistir e agravar o rumo para a destruição do serviço público, a opção do Governo revela-se totalmente errada.
Quanto à ilegalidade do acto, o PCP garante que o Governo «não cumpriu os prazos a que está obrigado para uma informação atempada aos utentes» e não articulou esses aumentos com quem estava obrigado a fazê-lo, a AML e os municípios. O Governo também nada fez para que estas entidades corrigissem as ilegalidades cometidas pelos operadores privados, «que em centenas de títulos fizeram ultrapassar o tecto de aumento colocado pelo próprio Governo».
O PCP lembra ainda que este novo aumento vem prosseguir e agravar uma tendência verificada desde há muito: desde Janeiro de 2011 até aos dias de hoje, o custo dos títulos de transporte e passes intermodais registou aumentos da ordem dos 25 por cento, sendo que o Navegante Urbano 3.ª idade e os passes L1 – 3.ª idade e L123 – 3.ª idade aumentaram respectivamente 96, 87 e 102 por cento.
No comunicado, o PCP saúda a luta dos utentes e trabalhadores das empresas de transporte público em defesa dos seus direitos e da melhoria da qualidade e acessibilidade do serviço prestado, exige a reposição da legalidade e informa que a sua campanha «Pelo Alargamento do Passe Social Intermodal a toda a Área Metropolitana de Lisboa, todos os operadores e carreiras» entra agora numa nova fase.