Na primeira reunião deste ano do órgão dirigente máximo entre congressos da CGTP-IN, 839 dirigentes e delegados sindicais e membros de comissões de trabalhadores deram especial importância à acção reivindicativa, à luta contra a precariedade e à valorização da contratação colectiva.
A forte participação, correspondendo ao objectivo que fora traçado pelo Conselho Nacional, em Dezembro, quando convocou o plenário, foi destacada pelo Secretário-geral da confederação, logo no início da intervenção de encerramento, pouco depois das 16 horas de quinta-feira, nas instalações da UACS, em Lisboa. Arménio Carlos realçou que este foi o plenário de sindicatos «mais participado dos últimos anos», pelo número de presenças, mas enalteceu ainda o conteúdo das intervenções e a actividade que reflectiram.
A propósito, observou que «nalguns órgãos de comunicação social dizem que a CGTP-IN foi de férias» e que «era bom que estivessem aqui, para verem que quem foi de férias foram eles, porque nós estamos a trabalhar e muito, nos locais de trabalho».
A lotação do auditório foi esgotada e, num átrio ao lado, foi instalado um ecrã gigante, de modo a que várias dezenas de participantes, sem lugar na sala principal, não deixassem de acompanhar os trabalhos.
No final da reunião, todos se juntaram num desfile compacto, da Rua Castilho até ao Príncipe Real e ao Palácio de São Bento, para acompanharem a entrega no Parlamento de uma petição com mais de 76 mil assinaturas, pelo direito efectivo à contratação colectiva – uma luta cuja continuação foi discutida no plenário, em íntima ligação com a acção reivindicativa e a luta por melhores salários. 

Mobilização
geral

Na Resolução do Plenário Nacional de Sindicatos – aprovada por unanimidade e aclamação, tal como o Plano de Actividades e Orçamento para 2017, pouco antes de Arménio Carlos usar da palavra –, estas matérias surgem a abrir a parte deliberativa.
Exortando «todos os trabalhadores a intensificarem a luta pela resolução dos seus problemas imediatos e concretos», apela-se «à mobilização geral para a dinamização da acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho, desenvolvendo assim uma intensa acção nacional pelo aumento geral dos salários e a aplicação dos 600 euros, como salário mínimo, nas empresas, identificando outras reivindicações sentidas pelos trabalhadores».
A CGTP-IN insiste em exigir «a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, designadamente as que permitem a caducidade das convenções colectivas», e «a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável, o descongelamento das carreiras profissionais e a reposição do vínculo por nomeação na Administração Pública». Esta será «uma mobilização geral de reivindicação e luta, que dê corpo a um movimento que se desenvolva de imediato e se projecte por todo o ano, preparando desde já o 1.º de Maio, sob o lema “Valorizar o Trabalho e os Trabalhadores”, como expressão da acção reivindicativa de cada empresa e sector e grande jornada de luta de todos os trabalhadores»

«Dar um forte impulso à campanha nacional contra a precariedade», lançada no 13.º Congresso da CGTP-IN, a 26 e 27 de Fevereiro de 2016, é a determinação que vem logo no ponto seguinte do documento-síntese das orientações aprovadas no plenário. A Intersindical está a preparar, ainda para este primeiro trimestre de 2017, um «Roteiro contra a Precariedade», envolvendo sindicatos, federações e uniões distritais, para levar a cabo plenários, paralisações e acções de rua, e iniciativas descentralizadas, em vários distritos, na semana de 13 a 17 de Março. A culminar esta iniciativa, trabalha-se para ter «uma forte participação dos trabalhadores com vínculos precários na manifestação nacional no 28 de Março, Dia Nacional da Juventude, em Lisboa».
«Nos últimos dois ou três meses, conseguimos passar a efectivos centenas de trabalhadores que estavam com vínculos precários», sublinhou Arménio Carlos, depois de ter assinalado que «os vários exemplos aqui transmitidos confirmaram que é possível envolver os trabalhadores, para exigir que vínculos precários passem a efectivos, e é possível criar uma onda de solidariedade interprofissional, entre trabalhadores com vínculos precários e trabalhadores com vínculos efectivos».

Na agenda da Inter está reservado o período entre 6 e 10 de Março, para realizar uma «Semana da Igualdade entre Mulheres e Homens», englobando a comemoração do Dia Internacional da Mulher, sob o lema «Valorizar o trabalho, efectivar a igualdade».

Resistir e avançar

Apesar de importantes medidas positivas tomadas para 2017, no novo quadro de relação de forças na Assembleia da República, «embora de forma limitada», a CGTP-IN critica «uma subestimação inadmissível do valor do trabalho, traduzida, designadamente, na amputação do direito de negociação dos salários e das carreiras, na Administração Pública, no protelamento da revogação das normas gravosas da legislação laboral, para os sectores público e privado, e do combate firme e determinado ao modelo económico assente na precariedade e nos baixos salários».
Na Resolução, considera-se que «esta postura do Governo ficou bem patente no acordo que fez com as confederações patronais e a UGT sobre o salário mínimo nacional», «um compromisso em que o Governo optou pelas exigências do patronato».
Acerca da situação da contratação colectiva, Arménio Carlos notou que «foi importante termos resistido ao longo destes últimos anos, contrariando aqueles “velhos do Restelo” que diziam “não vale a pena, têm de se adequar, têm de aceitar que a lei se alterou”».
O Secretário-geral da Inter recordou que o Código do Trabalho foi aprovado em 2003 «e com ele foi introduzida a caducidade». Contudo, «ao longo destes 14 anos, a esmagadora maioria dos nossos contratos colectivos de trabalho continua em vigor».
Se «conseguimos obrigar o Governo a suspender a publicação de avisos de caducidade solicitados pelo patronato», «esta é a altura de ir mais além», avançando para a revogação da norma da caducidade e a reintrodução do princípio do tratamento mais favorável do trabalhador, defendeu.
Como «aviso ao Governo», face à discussão que está agendada para este semestre na Concertação Social, a CGTP-IN rejeita desde já «discutir por cima, sem responder às questões de fundo». «Não podem dizer que temos uma atitude inflexível», antecipou Arménio Carlos, retorquindo que «inflexível será a atitude daqueles que, reconhecendo que há um bloqueio da contratação colectiva, não têm a coragem de tomar medidas para acabar de vez com a caducidade das convenções colectivas».

Quanto valem 76 637 assinaturas?

A petição pela contratação colectiva foi classificada como «um enorme êxito», com Arménio Carlos a salientar que as 76 737 assinaturas recolhidas representam «um número que tem de ser ainda mais valorizado, porque para conseguir cada assinatura tivemos de ter uma conversa com um trabalhador, um reformado, um desempregado, tivemos de falar e também de ouvir, perceber o que eles sentiam que é necessário fazer».