Esta posição foi reiterada faz hoje oito dias pelo deputado comunista Miguel Tiago em debate de actualidade suscitado pela sua bancada, pelo BE e pelo PSD.

Em causa, no essencial, está a opção entre alienar a instituição criada a 3 de Agosto de 2014 para ficar com os activos menos problemáticos do BES, como querem as bancadas à direita do hemiciclo, ou, como advoga o PCP, uma solução que assegure a «integração no sistema público bancário».

Manutenção na esfera pública em condições e de acordo com critérios que, segundo Miguel Tiago, «sirvam os interesses do País, do povo e da economia nacional, que respeitem os direitos dos trabalhadores e os seus postos de trabalho, que salvaguardem os depositantes e reforcem o sistema público bancário».

Com o PS a dizer que «não tem uma posição dogmática sobre o Novo Banco» e a assegurar que da sua parte «não há nenhuma posição de princípio» – «faremos aquilo que for melhor para o Novo Banco», «depende das propostas e do comprador», declarou o deputado João Galamba –, o PCP foi claro na afirmação de que é no controlo público que está a solução capaz de «defender o interesse colectivo dos portugueses».

E rejeitou de forma categórica qualquer «falsa nacionalização», como se fez com o BPN, argumentando que isso seria utilizar o «Estado, a lei e os recursos públicos» para transferir para os trabalhadores e o povo os prejuízos, limpar o banco e entregá-lo a outro grupo privado qualquer para seu proveito próprio.

«Nacionalizar temporariamente não seria para o Estado e os portugueses mais do que assumir os prejuízos passados para entregar os lucros futuros», sublinhou na fase inicial do debate o deputado do PCP.

Servir o País

Recusando uma solução de carácter transitório ou temporário destinada a favorecer os privados, o PCP persistiu na defesa da tese de que é sob a alçada pública que o Novo Banco tem futuro e melhor se assegura o interesse nacional, apostando numa «estratégia de valorização a longo prazo».

Solução esta que, como explicou o parlamentar comunista, implica uma «avaliação ponderada do balanço do banco, a segregação dos activos tóxicos e a adequada capitalização do banco, sem desistir por um momento de recuperar créditos e outras dívidas»

Trata-se, no fim de contas, de colocar o Novo Banco ao serviço do financiamento das actividades produtivas e das famílias, sabendo-se como se sabe que ele detém uma «importante quota de mercado e presença económica e territorial», e dispõe de um «colectivo de trabalhadores capaz de servir o País e os portugueses».

A bancada comunista não deixou ainda de chamar a atenção para o facto de a situação do Novo Banco ser indissociável – e este foi outro ponto sublinhado com muita ênfase – da intervenção efectuada no caso BES/GES pelo governo PSD/CDS e pelo Banco de Portugal, a quem acusou de terem ambos servido os interesses accionistas privados, «sem cuidar do interesse dos depositantes e do interesse nacional, e comprometendo o Estado com a aplicação da medida de resolução».

As responsabilidades
de PSD e CDS

À «posição de alarme» do PSD – Marco António Costa no decurso do debate chegou a falar de «uma Caixa Geral de Depósitos à deriva» –, reagiu Miguel Tiago anotando que não deixa de ser curioso que aquele partido o faça «sistematicamente para ocultar as suas próprias responsabilidades pela situação da CGD».

E criticou que o PSD passe por cima do facto de o governo que dirigiu não ter cumprido o plano de reestruturação que apresentou e de ter «objectivamente contribuído para descapitalizar a CGD quando fez uma falsa capitalização», isto é, um empréstimo ao banco público que o fez «perder mais dinheiro do que propriamente ser capitalizado». Considerou por isso que foi por não ter cumprido o plano de recapitalização a que se comprometeu que o governo do PSD e do CDS é, afinal, em larga medida, o responsável pela situação em que está o banco público.

Já sobre o Novo Banco, onde o governo PSD/CDS «não meteu» 4900 milhões de euros mas sim «emprestou com o pressuposto de ser devolvido com juros», segundo a versão de Marco António Costa, o parlamentar do PCP trouxe à memória o que foram as palavras de responsáveis do PSD sobre o assunto, nomeadamente as de Maria Luís Albuquerque quando esta garantia que os «contribuintes receberão necessariamente de volta o seu montante», e referia que «não há risco neste empréstimo», que «será reembolsado independentemente do que aconteça». Mais, reiterou a ex-ministra, o «Estado não vai ser chamado a pagar eventuais prejuízos».

«Hoje, é já claro que o Estado terá de ser chamado a a pagar uma parte dos prejuízos do Novo Banco e a questão está em saber como reagir da forma que melhor salvaguarde o interesse público», afirmou Miguel Tiago.

E sobre as «aventuras ruinosas» de que falou o deputado do PSD, Miguel Tiago considerou que «aventuras ruinosas foi dar 1100 milhões de euros ao Banif e não pedir contas nenhumas e ainda esconder o problema dos portugueses para fingir que havia uma saída limpa».

«Aventura ruinosa foi não capitalizar a Caixa, emprestar-lhe dinheiro e ainda cobrar juros para que a Caixa depois ficasse com dificuldades de capital, para promover a banca privada, esse sim o verdadeiro amor do PSD», prosseguiu o deputado comunista, antes de concluir que aventura ruinosa foi ainda «ter colocado 4900 milhões de euros dos portugueses no Novo Banco, dizer que os portugueses não iam ser chamados a pagar nada, não identificar os destinatários dos assaltos dirigidos ao BES, não congelar os activos e o património dos banqueiros e da sua família para pagar os prejuízos que eles próprios provocaram».

Angariadores dos privados

Sobre as bancadas do PSD e do CDS recaiu a acusação de não estarem preocupadas com a defesa do sistema financeiro e muito menos com a defesa da banca pública. A sua estratégia, com o constante «achincalhamento de tudo o que é público», é manter um ataque cerrado à natureza pública da banca e defender a banca privada e os privados que dominam a banca, considerou Miguel Tiago.

«Comportam-se como autênticos angariadores de clientes para os bancos privados que em Portugal concorrem com a CGD e o Novo Banco, que aliás estão a ser delapidados e a perder liquidez em cada dia que são lançadas atoardas sobre a banca pública», denunciou o deputado PCP, dirigindo-se às bancadas do PSD e do CDS, a quem lembrou que o PCP está do lado oposto, ou seja, enquanto aqueles «angariam clientes para a banca privada, o PCP defende o que é público».

Estratégia a longo prazo

Estatava previsto para ontem, 17, o agendamento do debate do projecto de resolução onde o PCP defende em termos muito precisos a manutenção do Novo Banco na esfera pública. Face à confusão de conceitos que entretanto tem vindo a envolver o termo «nacionalização», e para que não subsistam dúvidas sobre o seu real significado, Miguel Tiago não perdeu a oportunidade para precisar o conteúdo da proposta da sua bancada e esclarecer a questão.

E começou por assinalar que no BPN o que aconteceu «é precisamente aquilo que o CDS defende que se faça no caso do Novo Banco», sendo que é rigorosamente isso que o PCP «pretende evitar».

Ora é esta operação que o CDS propõe para o Novo Banco, chamando-lhe «nacionalização» mas sabendo que é uma falsa nacionalização, esclareceu o deputado do PCP, desmontando assim o sofisma. Ou seja, o que aqueles partidos pretendem é que o fundo de resolução absorva os custos do BES, haja uma nacionalização temporária e, em fase ulterior, a venda do banco.

Miguel Tiago deixou ainda bem vincado que a manutenção na esfera pública defendida pela sua bancada «ultrapassa as questões orçamentais e contabilísticas, não olha apenas para o activo que é possível vender, antes olha para esse activo como uma ferramenta, um instrumento de soberania, soberania financeira, soberania económica, soberania política».

O que, observou, «implicará certamente o confronto com as regras e os dogmas que as instituições e a União Europeia continuam a impor aos estados, nomeadamente as que conduzem à concentração bancária». E é no combate a essa realidade que, na perspectiva do PCP, vale a pena empenhar «todos os esforços».