direitos nos transportes
A luta entra em 2017
O PCP aponta à continuação e alargamento da luta dos trabalhadores dos transportes para garantir a consagração dos avanços alcançados em 2016 e para recuperar e conquistar mais direitos.
Em 2017 é preciso lutar para consolidar o que se conquistou
LUSA
Num comunicado da sua célula no Metropolitano de Lisboa, de dia 2, o PCP sublinha que o ano que findou ficou marcado por «importantes vitórias», entre as quais se destaca a interrupção da privatização da empresa, a recuperação do pagamento dos complementos de reforma e dos quatro feriados roubados pelo governo PSD/CDS, a assinatura do Acordo de Empresa «salvaguardando o quadro de direitos contidos nos anteriores acordos» e a aprovação de um Orçamento do Estado que consagra a «efectividade da contratação colectiva». Estes avanços não foram oferecidos aos trabalhadores, antes resultaram da «luta de resistência que travámos entre 2009 e 2015 e da acção desenvolvida em 2016», realça a célula.
Mas a luta «vai ter que continuar», garante-se, desde logo pela «recuperação da fiabilidade e prestígio do serviço público» prestado, que se encontra bastante degradado em resultado da gestão de sucessivas administrações e governos ao longo dos últimos oito anos: «a entrada de trabalhadores tem que deixar de ser uma promessa sempre adiada. O investimento no material circulante e na infra-estrutura tem que concretizar-se.»
A luta deverá ter também como objectivo garantir que os avanços alcançados são efectivamente aplicados, realça o PCP, alertando para o facto de o Governo e a administração irem «resistir à sua plena efectivação». A revogação da norma que impedia o preço reduzido nos refeitórios, o pagamento do trabalho suplementar, extraordinário e nocturno de acordo com o que está estipulado no Acordo de Empresa, a concretização de todas as anuidades, progressões e promoções em Julho são algumas das medidas que, com a «unidade e mobilização» dos trabalhadores será possível garantir.
Travar a «municipalização» da STCP
Já no dia 22 de Dezembro, num comunicado emitido pelo Gabinete de Imprensa da Direcção da Organização Regional do Porto, o PCP informava que pedira a apreciação parlamentar do decreto-lei que prevê a «municipalização» da STCP, empresa pública de transporte rodoviário que opera no distrito do Porto. No texto, propõe-se a «cessação da vigência» desse decreto e a interrupção e reversão deste «processo desastroso para a STCP».
O Partido baseia a sua oposição na convicção de que a chamada «municipalização» significa, na prática, uma «desresponsabilização do Estado» que se traduzirá no aumento dos preços, no surgimento de constrangimentos de natureza financeira junto das autarquias e na consequente redução ou extinção da oferta de transporte público. Este caminho, acrescenta-se, abrirá portas para que os privados explorem, «com cada vez maiores margens de lucros e pior serviço público, as linhas que são mais rentáveis».
Os comunistas alertam ainda para o facto de a maior parte dos municípios envolvidos neste processo de «municipalização» estarem numa situação financeira «muito preocupante», tendo assim «pouca ou nenhuma capacidade para realizar os investimentos necessários para resolver os problemas estruturais que a STCP enfrenta».
O que é preciso, para o PCP, é «tomar as necessárias medidas de recuperação da STCP», o que continuará a exigir do Governo uma intervenção que «garanta os investimentos e as condições necessárias para que esta importante empresa assegure o serviço público necessário à região». O envolvimento das autarquias, dos utentes e dos trabalhadores é essencial, conclui.
