A gravidade do projecto de diploma que o ME apresentou à Fenprof e aos sindicatos no dia 30 de Novembro ficou patente no facto de ter merecido uma tomada de posição específica do Encontro Nacional, que reuniu centenas de docentes, no dia 7, quarta-feira, na Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa.
Na resolução «Professores exigem mudanças efectivas», aprovada por unanimidade, já surgiu um alerta: «Os sinais mais recentes dados pelo ME não são promissores». A observação deve-se ao facto de, num conjunto de propostas que a Fenprof apresentou em Julho, «praticamente a nenhuma foi dada resposta positiva». Por outro lado, «o Orçamento para a Educação em 2017 está longe de corresponder ao indispensável investimento» neste sector.
No principal documento de conclusões, o Encontro deu destaque a «aposentação, vinculação, horários de trabalho, carreiras e gestão democrática», como «exigências prioritárias a que o ME se escusa, mas por que os professores lutarão».

O que faz falta

A alteração da relação de forças na Assembleia da República, na sequência das eleições de 4 de Outubro de 2015, «permitiu travar políticas que, na Educação, previam privatizar, municipalizar, discriminar ainda mais algumas vias de ensino, impor uma redução ainda maior dos recursos das escolas, desde logo, humanos». Na resolução refere-se ainda que assim foi possível «evitar um ainda maior agravamento das situações de instabilidade e desgaste que afetam fortemente o corpo docente das escolas».
Com a luta dos últimos anos e o novo quadro político, foram aprovadas medidas de âmbito mais geral, como a eliminação faseada dos cortes salariais na Administração Pública, a redução da sobretaxa de IRS, a reposição dos feriados, a redução das taxas moderadoras ou o aumento do salário mínimo nacional); mas, como se acrescenta na resolução, focando no plano mais específico da Educação, foi possível «resolver problemas contra os quais, há muitos anos, os professores se batiam, tais como a PACC, as BCE, o processo PET/Cambridge, a requalificação, os exames impostos a alunos nos primeiros ciclos do Ensino Básico, entre outros exemplos que constituíram sinais importantes de mudança».
«Contudo, o Governo tarda em apresentar propostas para um outro conjunto de reivindicações pelas quais os professores e educadores há muito se batem» e «são muitas as medidas necessárias para melhorar as condições de trabalho nas escolas, reforçar a qualidade das respostas da Escola pública e respeitar direitos dos seus profissionais».

Nas exigências saídas do Encontro para o ME, inclui-se:
– o descongelamento das progressões nas carreiras em 2017;
– um efectivo combate ao desgaste e envelhecimento do corpo docente das escolas;
– a aprovação de um regime de concursos que promova a estabilidade dos docentes;
– a revisão do regime de gestão das escolas, no sentido da democratização e da prevalência de critérios de ordem pedagógica;
– medidas que reforcem a Escola pública de qualidade (como a redução do número de alunos por turma, o reforço dos recursos para afirmar a escola como espaço inclusivo, a revisão curricular, a desagregação dos mega-agrupamentos e o fim dos processos de municipalização).

Este «caderno de encargos» da Fenprof e dos professores foi sobrecarregado com a condenação do projecto do ME para a revisão do regime de concursos de recrutamento, conhecido uma semana antes do Encontro. Na «tomada de posição» que lhe foi dedicada, considera-se que o projecto «nega o combate à precariedade proclamado pelo Governo, mantém o pior da “norma-travão”, discrimina professores que exercem actividade em escolas públicas das regiões autónomas, prevê alterações que levarão ao aumento do número de horários-zero, suprime direitos, alguns com muitos anos, mantém aspectos negativos do actual regime e ignora por completo propostas previamente apresentadas pela Fenprof».
Apelando a que os professores acompanhem o processo negocial – com reuniões hoje, dia 22 e dia 6 de Janeiro –, o Encontro mandatou os órgãos da federação para coordenarem a luta que for desenvolvida, adiantando que no início de Janeiro serão realizados plenários de professores por todo o País.
Na resolução também se apontou para o reforço da actividade sindical nas escolas, admitindo que possa ser promovida «uma grande acção pública» ainda no presente ano lectivo.