No sábado, 3, assinala-se o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Esta data, instituída pelas Nações Unidas em 1998, pretende destacar as lutas travadas, todos os dias, por milhares de pessoas com deficiência e pelas suas organizações representativas, contra as injustiças sociais, a exclusão e a discriminação e na defesa dos seus direitos.

Hoje, fruto das opções políticas tomadas nos últimos anos, particularmente na governação PSD/CSD, a grande maioria das pessoas com deficiência vive com graves carências económicas e sociais.

Procurando inverter a situação – na actual fase da vida política nacional – o PCP fez aprovar no Orçamento do Estado para 2017 uma proposta que aponta um caminho para a eliminação das barreiras arquitectónicas, para que o acesso a edifícios públicos, bem como a circulação na via pública, deixe de ser um pesadelo para as pessoas com deficiência. A propósito, cabe lembrar que já passaram mais de 30 anos desde a primeira tentativa legal da eliminação das barreiras arquitectónicas e que o diploma em vigor está longe de ser cumprido.

Os comunistas apresentaram uma outra proposta, aprovada por unanimidade, que equipara os prémios de mérito desportivo nas provas paralímpicas aos atribuídos nas provas olímpicas. Este é um sinal de mudança e põe fim a uma situação de discriminação e execlusão.

As conquistas até hoje alcançadas e consagradas num conjunto de instrumentos jurídicos nacionais e internacionais não estão desligadas daquela que foi (e continua a ser) a luta das pessoas com deficiência e das suas organizações representativas.

Por outro lado, a luta será determinante para garantir às pessoas com deficiência o acesso ao emprego e ao emprego com direitos, à protecção social, à saúde, à educação, ao conhecimento, à cultura, ao desporto e ao lazer, mas também para eliminar as barreiras físicas e arquitectónicas, as barreiras de comunicação e de informação, as gravíssimas limitações no acesso aos transportes públicos e as limitações que continuam a existir em edifícios de habitação, de serviços públicos e de cultura, que não garantem o acesso a pessoas com deficiência.