Intervir pelos direitos
O PCP está a distribuir em todo o País um folheto sobre o Orçamento do Estado para 2017, as razões do seu voto favorável na generalidade, as suas virtudes e as suas muitas insuficiências. Em letras garrafais, no rosto do documento, resume-se aquele que foi o espírito que presidiu e preside à acção do PCP em todo o processo de discussão do Orçamento do Estado: «Intervir sem desperdiçar nenhuma oportunidade [para] repor e conquistar direitos».
O PCP lembra ainda que «foi a luta dos trabalhadores e das populações», juntamente com a intervenção decisiva do Partido, que permitiu há um ano «afastar do governo o PSD e o CDS e abrir caminho à interrupção da marcha forçada da exploração e empobrecimento que estes pretendiam continuar». Apesar dos passos dados na devolução de direitos e rendimentos, sustenta o PCP, a realidade mostra que o «rumo de desenvolvimento económico e progresso social de que o País precisa exige que se rompa com as imposições e a chantagem da União Europeia e a submissão aos grupos monopolistas» e ainda que o PCP «tenha mais força e pese mais na vida política nacional». Só assim, garante, será possível concretizar uma política patriótica e de esquerda.
A proposta de Orçamento do Estado para 2017, já aprovada na generalidade, «consolida medidas que foram tomadas ao longo do ano», no sentido de repor direitos roubados pelo anterior governo. Todas as medidas positivas contaram com a proposta, intervenção e apoio do PCP. Contudo, realça o Partido, trata-se de um OE «limitado e insuficiente face às necessidades do País», pelo que o PCP bater-se-à na discussão na especialidade para «limitar aspectos negativos e avançar com novas propostas» (ver páginas 20, 21 e 22).