No dia 27 de Outubro, precisamente quando foi conhecida a demissão de dois dos principais responsáveis pela Sociedade Polis Ria Formosa, a Assembleia da República discutiu e votou, ponto por ponto, um projecto de resolução do PCP sobre o processo de demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa, tendo algumas das matérias nele constantes sido aprovadas. Em debate estiveram também outras propostas sobre o mesmo assunto. Num comunicado do Secretariado da Direcção da Organização Regional do Algarve, de dia 29, o PCP garante que as demissões e os avanços alcançados são resultado da intensa luta das populações e suas associações.

Entre os pontos positivos aprovados pela Assembleia da República, o Partido destaca desde logo a recomendação ao Governo para que este «reconheça o valor social, económico e cultural de todos os núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa» e proceda à sua requalificação, que deve ser extensível às zonas balneares das ilhas. Para o PCP, o objectivo desta medida deve ser a melhoria das condições de vida das comunidades residentes, garantindo o direito de fruição desses espaços por parte das populações locais e dos turistas que visitam a região.

Foram ainda aprovadas as propostas do PCP para que o Governo proceda à «requalificação do sistema lagunar da Ria Formosa e apoie as actividades económicas aí desenvolvidas, implementando uma política de promoção de fileiras produtivas em torno das pescas e da produção e apanha de moluscos bivalves». Com esta medida, esclarecem os comunistas algarvios, pretende-se potenciar a criação de emprego, o desenvolvimento da indústria, o respeito pelo meio ambiente e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações. O PCP faz ainda saber que irá exigir do Governo a concretização destas deliberações «com a máxima celeridade», nomeadamente através da elaboração dos projectos de intervenção e requalificação da Culatra, Farol, Hangares e Praia de Faro.

Interesses inconfessados

A rejeição de todas as propostas que apontavam para a suspensão ou o fim do processo de demolições é o aspecto mais negativo das recentes votações parlamentares, pois este é o principal problema que está colocado às populações das ilhas-barreira: o ponto 1 do projecto de resolução do PCP, que propunha o fim do processo de demolições, foi chumbado pelos votos conjugados de PS, PSD, CDS e PAN.

Com a repetição do seu sentido de voto, PSD e CDS mostraram manter o seu objectivo de proceder à demolição das habitações das ilhas-barreira da Ria Formosa e expulsar as comunidades locais deste espaço para, «posteriormente, o entregar aos grandes interesses privados», acusa o PCP, que realça ainda a mudança de sentido de voto por parte do PS, que ainda em Abril de 2015 defendia o fim das demolições e já em Fevereiro deste ano se absteve numa votação semelhante. Ao votar contra a proposta comunista, o PS revela que, tal como PSD e CDS, «pretende concretizar demolições de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa».

Se, independentemente de avanços já conseguidos, o «fim das demolições não está garantido para o futuro» é apenas e só porque PSD, CDS e PS se recusam a assumir esse compromisso, realça o PCP, que estende as críticas ao Governo por reafirmar a estratégia prosseguida pela Polis Ria Formosa. O conjunto dos interesses económicos que querem ver as populações locais afastadas da Ria Formosa também têm responsabilidades pelo rumo que está a ser seguido.

Para o PCP, o que se exige são «intervenções de requalificação do sistema lagunar, de protecção da orla costeira contra processos de erosão, de apoio às actividades da pesca e do marisqueio, e, claro, de requalificação das zonas edificadas nas ilhas-barreira. Não são demolições! Não é a expulsão das comunidades locais». Os comunistas apelam aos moradores, aos pescadores, mariscadores e viveiristas para que continuem a lutar e a intervir pelo direito a «viver e a produzir na Ria Formosa». Nesse objectivo, garantem, terão ao seu lado o PCP.