Durante esta primeira quinzena de Novembro, a maior parte dos empresários da restauração terá de pagar o IVA referente aos seus negócios. Pela primeira vez em quatro anos, o IVA a liquidar será no valor de 13 por cento, correspondendo à nova taxa que entrou em vigor a 1 de Julho.

Esta notícia, significativa para uma grande fatia das micro, pequenas e médias empresas do sector da restauração, não teve praticamente eco nenhum nos principais órgãos de comunicação social, entretidos entre a web summit, o fugitivo de Aguiar da Beira e as eleições nos Estados Unidos.

Na verdade, a reposição do IVA da restauração é uma importante vitória da luta dos empresários do sector e um contributo importante para o desenvolvimento da economia nacional, estagnada há anos.

A decisão do governo PSD/CDS de aumentar o IVA da restauração para 23 por cento, integrada nas medidas do Orçamento do Estado para 2012, teve consequências dramáticas em muitas micro e pequenas empresas. Foi uma medida injusta, que empurrou para o encerramento milhares de empresas, causando o desemprego de milhares de trabalhadores e o consequente aumento de despesas na Segurança Social. Mesmo para as empresas que sobreviveram, o impacto foi grande, deixando muitas em situações de grande fragilidade.

Há quem desvalorize esta medida, argumentando que não se fará sentir no bolso dos consumidores, porque a generalidade dos preços não baixou com a nova taxa. Será verdade, mas também é certo que a esmagadora maioria das empresas da restauração não fez repercutir o aumento dos últimos quatro anos no preço final dos produtos, preferindo aguentar o aumento do imposto a arriscar a maior perda de clientes. Esta reposição da taxa permitirá aliviar a situação económica e financeira de um sector constituído maioritariamente por pequenas empresas.

Os empresários da restauração, alimentação e bebidas sabem que contaram com o PCP na luta contra o aumento do IVA. Sabem que foi o PCP a propor e defender esta descida. Podem contar com o PCP para continuar a defender os seus legítimos anseios.