(...) Na situação nacional que vivemos, a questão da necessidade de uma política para produzir assume uma urgência e actualidade inquestionáveis, quer para cada uma das regiões do País, quer para o desenvolvimento do País no seu conjunto. E isso é tanto mais evidente quanto é certo que o desenvolvimento do País é inseparável do desenvolvimento regional, tal como este é inseparável do desenvolvimento geral e o Porto e todos os distritos a Norte do Douro sabem-no bem, porque aqui se reflectem de forma negativa a ausência de uma política nacional de defesa e desenvolvimento dos sectores produtivos nacionais e as erradas e desastrosas opções que têm vingado no País, onde governos de uns a seguir ao governo de outros parece que tomaram como exclusiva tarefa fazer diminuir o peso da indústria, da agricultura e das pescas na economia do País.

Na indústria, uma das linhas de desenvolvimento ideológico da política de direita dominante, enquanto justificação para a financeirização das economias, era a de que estávamos numa época pós-industrial, em que a economia era cada vez mais intangível e desmaterializada e onde, portanto, a produção de bens materiais seria cada vez mais irrelevante.

Tais teses e teorias conduziram o nosso País a taxas de desindustrialização que foram nalguns períodos quatro vezes superiores à média da União Europeia, e a adesão ao euro, uma moeda adequada às necessidades e aos interesses dos grandes grupos económicos europeus e à capacidade produtiva e exportadora da Alemanha, acelerou ainda mais este fenómeno, que se alargou aos outros sectores. A agricultura e as pescas, parentes pobres do processo de integração capitalista na União Europeia e suas vítimas, seguiram o mesmo caminho de afundamento, uma situação que veio sempre em agravamento crescente.

Nos últimos sete a oito anos, a generalidade das micro, pequenas e médias empresas portuguesas e que são a larguíssima maioria do tecido empresarial, embora com intensidades muito diferentes, sofreram impactos profundos e muitas não resistiram.

(...) Há demasiados anos que o País está em retrocesso. Há muito que combina períodos de estagnação económica prolongada com períodos recessivos.

Por isso, em todo o lado, em todo o País, em cada uma das suas regiões, aumentar o incremento da produção em todos os sectores é vital para criar emprego, valorizar salários, aumentar as receitas fiscais, reforçar a segurança social, diminuir o défice orçamental e a dívida, aproveitar formações e qualificações, travar a emigração, beneficiar dos recursos do País, promover exportações, substituir importações por bens nacionais, reduzir dependências e défices externos, estruturar o território, suportar a actividade interna do comércio e serviços.

Aqui, no distrito do Porto, está a maior estrutura de transformação e embalamento de leite do País, obra do movimento cooperativo agrícola, que visitaremos nestas Jornadas. Queremos assim dar um sinal de que esta é uma matéria que nos continua a preocupar. Sabemos que há um conjunto de medidas tomadas pelo Governo. Sabemos que, fruto da nova correlação de forças na Assembleia da República, uma dessas medidas – o apoio extraordinário às vacas aleitantes – será majorada para os primeiros 20 animais por exploração, o que dá o sinal de que é possível um apoio preferencial.

Mas esta luta está ainda longe de ser ganha e os produtores continuam a perder rendimentos, pelo que se mantém em cima da mesa essa exigência maior da retoma das quotas leiteiras.

(...) Mas se o mundo rural enfrenta problemas graves, quem vive do mar enfrenta a mesma preocupante situação.

A meados de Outubro, isto é nos próximos dias, a pesca da sardinha vai parar por esgotamento da quota atribuída para 2016.

(...) A frota do cerco não é viável a pescar cinco meses num ano, como acontece neste ano de 2016! Nos anos de 2014, 2015 e 2016, se a paragem acontecer nos próximos Novembro e Dezembro, somam-se 21 meses de barcos do cerco em terra!

(...) Esta situação foi agravada nos últimos dias, com o despacho do secretário de Estado das Pescas, encerrando provisoriamente a pesca do biqueirão desde 4 deste mês de Outubro.

E os sinais da intenção de afogamento total das pescas reforçaram-se na passada quinta-feira com a notícia da proposta da Comissão Europeia de uma redução generalizada das capturas de peixes de águas profundas para 2017 e 2018, com cortes que chegam aos 20 por cento para peixe-espada preto, goraz e abrótea. A que se acrescenta desde o princípio de Outubro a proibição da pesca do tamboril, depois de já terem feito o mesmo à raia!

(...) Um País que não produz, não cresce, não se desenvolve, não tem futuro.

Mas só é possível aumentar, sustentadamente, a produção nacional, defendendo, modernizando e desenvolvendo o aparelho produtivo do País.

E para isso é preciso investimento, especialmente público, nomeadamente em infra-estruturas, que arraste o privado. O que exige renegociar a dívida, para obter recursos; controlar publicamente a banca, para redireccionar o crédito para a actividade produtiva; e criar condições para a libertação do euro, dos constrangimentos ao investimento do seu pacto de estabilidade e derivados.

Reforçar a inovação, a investigação e desenvolvimento na produção. Aproveitar os grandes projectos públicos para dinamizar sectores industriais. Dar prioridade nos consumos públicos à produção nacional. Aproveitar criteriosa e exaustivamente os fundos comunitários. Acolher o investimento estrangeiro, quando se traduz em produção, emprego, qualificação e transferência de tecnologia e, resolutamente, apoiar as pequenas e médias empresas do sector industrial a subir na cadeia de valor e à melhoria do seu desempenho em geral. (...)

Seguir em frente

Com a elaboração do Orçamento do Estado em curso e o debate sobre as suas opções praticamente à porta, é tempo de dar novos passos na resolução de problemas prementes dos trabalhadores, do povo e do País e com determinação prosseguir os compromissos assumidos de reposição de direitos e rendimentos subtraídos nos últimos anos e na inversão do rumo de retrocesso económico do País.

É conhecida a nossa insatisfação, apesar dos avanços e passos dados, em relação à insuficiente resposta dada pelo Orçamento do presente ano a propostas do PCP que careciam de urgente solução.

Dissemos então que o Orçamento de 2016 tinha ficado aquém do que era necessário e possível na resposta às nossas propostas seja em relação à valorização das pensões de reforma, seja em relação à eliminação das restrições a direitos e rendimentos dos trabalhadores da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, seja as que visavam garantir mais substanciais apoios à produção nacional e aos sectores produtivos e uma diminuição da carga fiscal das micro, pequenas e médias empresas.

Propostas que agora renovamos, entre outras, convictos da importância que damos aos nossos compromissos com os trabalhadores e o povo e que determinam em última instância a nossa conduta e posicionamento em relação à proposta de Orçamento do Estado, certos de que o País não pode ficar prisioneiro das ameaças de sanções e da chantagem inaceitável da União Europeia.

(...) Propostas que se renovam em defesa da produção nacional, por uma política que promova e reforce o investimento público orientado para o crescimento e o emprego, com políticas que defendam a agricultura, as pescas e a indústria.

Propostas que visam fazer justiça a quem muito tem sofrido as consequências de políticas de exploração e empobrecimento dos últimos anos. (...)