O PCP leva ao plenário da AR no próximo dia 27 um projecto de resolução que prevê a criação de um sistema de preços máximos dos combustíveis líquidos e dos gasosos. Pretende-se com isso um maior ajuste aos níveis de produtividade da economia nacional e ao poder de compra das famílias, assim como a criação de um sistema de preços diferenciados para sectores específicos da economia (agricultura, pescas, táxis, pequena camionagem de mercadoria, por exemplo), promovendo simultaneamente a instalação de redes de combustíveis alternativos da gasolina e do gasóleo.

O Grupo comunista entende – e esta posição está expressa nas conclusões das suas Jornadas – que há hoje as «condições políticas necessárias» para dar passos que possibilitem uma redução dos preços da energia para as famílias e as empresas. «Essa redução é não só absolutamente necessária como componente central do crescimento económico, como é inteiramente possível por estarem reunidas condições objectivas e políticas para o fazer», afirma-se no documento final saído destes dois dias de trabalho no Porto.

Necessidade esta que decorre da circunstância de Portugal continuar com elevados custos energéticos, numa comparação com os restantes países da UE e Zona Euro, em todas as formas de energia.

Daí ter sido aprovada pelos deputados comunistas a apresentação no Parlamento de uma proposta de baixa da tarifa eléctrica para consumidores domésticos e empresas, travando desde já qualquer aumento em 2017. Proposta de redução que se estende também às tarifas do gás natural e ao gás de garrafa, neste caso por via designadamente da redução do IVA e do estabelecimento de um regime de preços máximos.