A reunião cimeira da estrutura mais representativa dos trabalhadores de praticamente todos os sectores da Administração Central, Regional e Local, que agrupa três dezenas de sindicatos e associações profissionais, aprovou na quarta-feira, 28 de Setembro, a proposta reivindicativa para 2007. O documento foi entregue no dia seguinte no Ministério das Finanças.
Para «dignificar o estatuto socioprofissional dos trabalhadores», a Frente Comum exige, designadamente: aumentos salariais de quatro por cento, com garantia de um aumento mínimo de 50 euros por mês; actualização do salário mínimo no sector, para 600 euros; o descongelamento da progressão nas evoluções remuneratórias; a reposição do valor das horas extraordinárias; a subida do subsídio de refeição para 6,50 euros.
A proposta inclui ainda outros três capítulos, com reivindicações para «defender o emprego público e acabar com o vínculo precário», «respeitar os direitos sociais e laborais» e «35 horas para todos».
Após a entrega da proposta reivindicativa, a coordenadora da Frente Comum declarou aos jornalistas que é esperada do ministro das Finanças uma contraproposta até, no limite, 14 de Outubro, antes de o Governo enviar ao Parlamento o Orçamento do Estado para 2017. «Não faz sentido estarmos a discutir matérias com um Orçamento que já está feito», disse Ana Avoila no dia 29.
«Os trabalhadores da Administração Pública têm direito a aumentos salariais anuais e à evolução nas carreiras, para compensar o efeito dos cortes e congelamentos que reduziram drasticamente os seus rendimentos nos últimos anos», tinha sublinhado a dirigente, também citada pela agência Lusa, no dia anterior, ao anunciar a aprovação do documento na cimeira de sindicatos. 

O que falta mudar 

Nas cinco páginas da proposta reivindicativa, são incluídos números que mostram como se alterou para pior a situação dos trabalhadores, com reflexos notórios no funcionamento dos serviços.
A redução de pessoal é contabilizada em 65 mil trabalhadores, entre 31 de Dezembro de 2011 e 31 de Março de 2016.
Desde 2010, os trabalhadores da Administração Pública foram atingidos pelo aumento, de 1,5 para 3,5 por cento, da contribuição para o sistema de Saúde (ADSE); pelo congelamento das progressões remuneratórias e por cortes nos ganhos nominais; pelo enorme aumento de impostos; pela inflação (7,9 por cento, de acordo com o Índice de Preços no Consumidor, no período 2010-2016).
Com a alteração do quadro político e do Governo, na sequência das eleições de há um ano, «foi possível reverter o rumo de algumas das medidas» do executivo PSD/CDS.
No entanto, apesar de uma parcela dos cortes nos salários acima de 1500 euros ter sido revertida (processo que se completa este mês), o ganho médio nominal na Administração Pública em 2016 fica ainda 2,7 por cento abaixo do registado em 2010.
Entre 2010 e 2015, o poder de compra dos salários da Administração Pública diminuiu 17,5 por cento.
Com o aumento do horário de 35 para 40 horas semanais, houve uma diminuição de 27,4 por cento do valor real da hora de trabalho.
Para a Frente Comum, os avanços ocorridos «são positivos mas limitados», pelo que «é necessário ir mais longe na dignificação das condições de vida e de trabalho».

Vão reagir mal

Será «muito mau», comentou Ana Avoila, que o Governo siga o caminho indicado pelo primeiro-ministro, na entrevista de segunda-feira ao Público, na qual remeteu para 2018 qualquer possibilidade de aumentos salariais ou alteração nas progressões remuneratórias na Administração Pública. Em declarações à Lusa, nesse dia 3, a dirigente sindical expressou a esperança de que o Governo ainda reveja esta posição, porque, caso contrário, será o segundo ano, após a alteração da maioria parlamentar, em que tal sucede.
Ficando «mais de 600 mil trabalhadores sem aumentos», estes «começam a desmoralizar e a pensar que não valeu a pena», previu Ana Avoila. Lembrou que se trata de «uma classe que se sente muito maltratada» e admitiu que «vai, naturalmente, reagir mal», caso tal perspectiva se confirme, tanto mais quando isso viria contrariar um compromisso eleitoral do partido que está no Governo.