A reunião magna da estrutura distrital da CGTP-IN teve lugar na sexta-feira, 30 de Setembro, no Fórum Cultural José Manuel Figueiredo, na Baixa da Banheira, concelho da Moita, com a participação do Secretário-geral da central, Arménio Carlos, além de outros membros da Comissão Executiva da Intersindical.
Sob o lema «Valorizar o trabalho, repor, defender e conquistar direitos – Mais organização, mais união», a actividade sindical realizada nos últimos quatro anos e as linhas de acção para o quadriénio até 2020 foram debatidas por 181 delegados de 22 sindicatos, em 35 intervenções, durante a manhã e a tarde.
Por unanimidade e aclamação, foram aprovados os documentos apresentados ao congresso, entre os quais uma resolução política, uma moção sobre a luta contra a precariedade e uma saudação ao 46.º aniversário da CGTP-IN.
A Direcção da União dos Sindicatos de Setúbal foi eleita com 153 votos a favor e dois brancos. Dos seus 49 elementos, que representam mais três sindicatos do que na composição anterior, 23 não integravam o colectivo eleito no 9.º Congresso, realizado a 21 de Setembro de 2012, em Palmela. 

Luta determinante 

Ao apresentar o relatório de actividades e o programa de acção, o coordenador da USS considerou que «temos de valorizar e defender as reposições efectuadas, no quadro de uma nova relação de forças criada na Assembleia da República» após as eleições de 4 de Outubro de 2015. Na resolução política, afirma-se que o congresso «considera positivas as medidas tomadas para a recuperação de rendimentos e direitos».
Mas, como no início dos trabalhos salientou Luís Leitão e como foi recordado noutras intervenções, «a luta dos trabalhadores e do povo contra a exploração e o empobrecimento foi fundamental e determinante para a derrota» dessa política e de várias medidas do governo PSD/CDS. E a luta continua a ser determinante para assegurar o que foi alcançado e ir mais longe.
No combate ao aumento do horário de trabalho de 35 para 40 horas semanais, na Administração Pública, houve «uma enorme resposta»no distrito, destacando-se várias jornadas dos trabalhadores das autarquias locais»; para que as 35 horas abranjam todos os trabalhadores, independentemente do vínculo, foi apontado como exemplo de luta a greve dos enfermeiros do Hospital Garcia de Orta, a 28 e 29 de Setembro.
Depois de conseguir parar os processos de privatização da Transtejo, da Soflusa e da EMEF, a luta «tem de continuar em defesa da EMEF, dos postos de trabalho e do pólo ferroviário do Barreiro», mas também pela reversão da privatização da EGF (que entregou ao Grupo Mota-Engil a maioria do capital da Amarsul e da Simarsul).
Com luta, foi conseguido aumento de salários em muitas empresas e «foi possível aumentar o salário mínimo nacional (ainda que de forma insuficiente) e repor o roubo de salário efectuado aos trabalhadores da Administração Pública». Mas a luta vai continuar para exigir aumento geral dos salários, em quatro por cento (mínimo de 40 euros, no sector privado, e de 50 euros, na Administração Pública), e que o salário mínimo nacional aumente para 600 euros em Janeiro de 2017.
Depois de repostos os feriados roubados em 2012, como resultado de um combate que teve expressão de rua em vários concelhos, é preciso continuar a exigir 25 dias úteis de férias.
Em mais de duas dezenas de empresas, a luta garantiu a manutenção do valor pago pelo trabalho extraordinário, mas esta batalha «tem de ter continuidade, em defesa da contratação colectiva e a cada ofensiva do patronato para tentar implementar adaptabilidades horárias e “bancos” de horas», tal como para que da legislação laboral sejam expurgadas as normas gravosas.
Repostos com a luta os complementos de reforma dos trabalhadores das empresas públicas de transportes, «temos de continuar a exigir o efectivo aumento das pensões e reformas».
Alcançada uma redução da sobretaxa do IRS, a USS apela ao prosseguimento da luta «pelo fim da mesma e pelo desagravamento da carga fiscal para quem menos rendimentos possui e vive da força do seu trabalho».
Para concretização dos objectivos imediatos, alinhados em dez pontos na resolução, o congresso destacou a necessidade de «reforço da organização e da acção reivindicativa na empresa e no local de trabalho», conjugando ambas numa «estratégia de intervenção permanente». Neste sentido, foram apontadas metas: sindicalizar dez mil trabalhadores e eleger 450 delegados sindicais e 200 representantes para a Segurança e Saúde no Trabalho.

Ataque cerrado à precariedade

Entre 2008 e 2014 foram destruídos no distrito de Setúbal 43 mil postos de trabalho, para a maioria dos quais foi apontada como primeira razão a precariedade do vínculo laboral. Na moção «Intensificar a luta contra a precariedade» começa-se por recordar que a actual situação decorre «da política de direita levada a cabo pelos sucessivos governos, nas últimas quatro décadas», apontando depois «números escandalosos» a nível distrital, apurados nos mapas de pessoal. Em 2014, estavam com contratos precários 35,8 por cento dos trabalhadores por conta de outrem, um indicador substancialmente acima da já elevada média nacional (30,4 por cento). Os jovens são os mais afectados, mas o flagelo atinge todas as faixas etárias.

«Com a força, união e organização dos trabalhadores, tem sido possível alcançar muitas vitórias» também nesta frente. Na moção recorda-se vários casos concretos, a ilustrar os mais de 500 trabalhadores que, nos últimos dois anos, passaram de vínculos precários a efectivos.

No congresso ficou decidido:
– intensificar a campanha nacional da CGTP-IN contra a precariedade, lançada no 13.º Congresso da confederação e que se prolonga até 2020;
– em todos os cadernos reivindicativos, incluir a exigência de que passem a efectivos os trabalhadores com vínculo precário;
– efectuar acções de esclarecimento, valorizando as vitórias alcançadas.