«Água é de todos»

Na próxima segunda-feira, a campanha «Água é de todos» vai realizar, às 10h30, junto à Assembleia da República (AR), uma acção para apelar ao Parlamento que desencadeie os procedimentos tendentes à recuperação e aprovação do projecto de lei n.º 368/XII, intitulado «Protecção dos direitos individuais e comuns à água», resultante de uma iniciativa legislativa de cidadãos, subscrita por 44 mil cidadãos eleitores.

O projecto de lei foi chumbado em 2014 pela maioria PSD/CDS, contando com os votos favoráveis de PS, PCP, BE e PEV, forças políticas que constituem hoje a maioria na AR. O documento pretende, entre outras matérias, impedir a privatização do domínio público hídrico e dos serviços públicos de água.

No dia 10, a iniciativa contará com as intervenções de representantes da comissão promotora da campanha «Água é de todos». Será ainda aprovada a declaração «Protecção dos direitos individuais e comuns à água – tempo de concretizar!», documento que será entregue ao presidente da AR e aos grupos parlamentares.

 



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