Enquadrados nas campanhas que o PCP tem em curso nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto centradas na exigência de alargamento da cobertura do passe social intermodal e do Andante a todas as carreiras de todos os operadores que funcionam em toda a área das duas regiões, foram apresentados – e debatidos na semana passada – dois projectos-lei do Partido precisamente com esse objectivo.

Apesar do significativo apoio que estas propostas receberam nos municípios de ambas as áreas metropolitanas, inclusivamente da parte de vários eleitos de outros partidos, na discussão parlamentar de dia 21 a história foi bem diferente e ambos os projectos-lei baixaram à comissão sem votação dois dias depois. A comissão tem um prazo para apreciar os diplomas e propor alterações, para que possam ser votados.

Falando em nome do PCP no debate parlamentar, Bruno Dias começou por inserir as propostas sobre o passe social intermodal e o Andante na resposta a uma «questão crucial» do sistema de transportes públicos nas áreas metropolitanas, a existência de uma política tarifária que responda às necessidades das populações e à realidade actual destes territórios. Um passe social «para todas as carreiras, de todos os operadores, de toda a área metropolitana» é uma medida essencial para este objectivo, precisou.

Antecipando a crítica de que a proposta do PCP seria contrária ao modelo que ficou consagrado no Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, o deputado comunista concordou, lembrando que o PCP não só rejeitou a proposta de lei do anterior governo que lhe deu origem como apresentou já nesta legislatura um projecto visando a sua alteração profunda.

Mais caro e pior

Na base das propostas do PCP, realçou Bruno Dias, está o facto de os custos dos transportes públicos serem actualmente «exorbitantes», principalmente após os «aumentos escandalosos» e a «retirada dos descontos para jovens e reformados» levados a cabo pelo anterior governo PSD/CDS. Andar de transporte público é hoje mais caro na região de Lisboa no que na região de Berlim, informou.

O deputado comunistas acrescentou ainda que os utentes não gastam só mais dinheiro a andar de transporte público, mas também mais horas, visto que percorrem «distâncias maiores, fazem percursos mais demorados, utilizam carreiras que não precisavam de utilizar». Porquê? Porque o passe que têm «não lhes permite usar os transportes públicos da forma mais simples e mais rápida». Das propostas do PCP consta ainda a reposição de um regime especial de preços para jovens, estudantes, reformados, pensionistas e idosos, «que nunca devia ter sido retirado».

O deputado eleito pelo círculo de Setúbal lembrou ainda que a proposta de alargar o âmbito e cobertura do passe social intermodal e do Andante é não apenas uma reivindicação dos utentes e das populações como é uma posição apoiada pelos municípios. Reiterando a «total disponibilidade» do PCP para, em conjunto, aprofundar este debate e encontrar as melhores soluções, Bruno Dias realçou que isso não pode significar que a Assembleia da República procure «sacudir a água do capote e remeter para outros essa responsabilidade». É preciso «dar resposta a estes problemas e tomar medidas concretas a bem das populações», concluiu.