No Agrupamento de Escolas Soares dos Reis, em Mafamude, há falta de vagas para as matrículas de alunos do 1.º ano do Ensino Básico. A situação foi denunciada, na passada semana, em nota de imprensa, pelos eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Gaia.

Até ao dia 4, aos encarregados de educação não foi apresentada qualquer solução pela direcção do agrupamento de escolas para a integração das crianças – com seis anos efectuados até 15 de Setembro, com locais de residência ou de trabalho na área de influência das escolas pretendidas e cuja colocação é prioritária – na rede de ensino pública, a não ser que aguardassem por aberturas de vaga que poderão surgir até Setembro, sendo que ao abrigo do n.º 1 do artigo 15.º do despacho normativo, n.º7-B/2015, teria de ter sido encontrada a solução mais adequada e comunicada até 26 de Julho.

Os encarregados de educação falam ainda de «irregularidades» no processo de matrícula, nomeadamente a colocação de crianças não prioritárias, ou seja, condicionadas por perfazerem os seis anos após a data de 15 de Setembro e outros casos de crianças residentes em Mafamude que são colocadas em Canelas, dado que a organização da rede Escolar por Agrupamentos assim o permite.

Para os eleitos do PCP, casos como o que está a acontecer neste agrupamento são «incomportáveis para os encarregados de educação, uma vez que altera toda a dinâmica familiar, ficando tanto na incerteza de ver a situação resolvida, como arriscando-se a que as crianças sejam colocadas longe do local da residência e do local de trabalho, acarretando maiores despesas para o orçamento familiar e consequentemente desenraizamento social das crianças».

Incertezas

Entretanto, «as listas publicadas das crianças colocadas no Agrupamento foram retiradas da sua sede», na Escola Básica Soares dos Reis, «aumentando a incerteza de todos os pais que teriam já a informação de que os seus educandos estariam inscritos no próximo ano lectivo».

No dia 4, foi também comunicado aos pais das crianças de matricula obrigatória, que não tinham vaga até à data, de que entretanto surgiram vagas nas escolas pretendidas. Ou seja, apesar da regularização legal da colocação, a informação que chegou à CDU é de que as crianças condicionais, que já teriam sido colocadas anteriormente, estarão agora sem vaga.

«Esta situação verifica-se principalmente pela falta de capacidade da rede escolar, em cada freguesia, de responder a toda a procura que existe e de uma reorganização administrativa desta rede que permite que crianças de Mafamude fiquem colocadas em Canelas, crianças de Pedroso fiquem inscritas em Perosinho (como aconteceu em anteriores anos lectivos) e crianças que fazem os seis anos entre Setembro e Dezembro nunca cheguem a ter vaga», criticam os comunistas.

Respostas

Face à situação, foi apresentado, pela CDU, um requerimento à Câmara Municipal para obtenção de esclarecimentos relativos à situação, no qual se pergunta também quantas crianças estão na mesma situação no concelho de Vila Nova de Gaia e que medidas estão a ser tomadas para que todos os encarregados de educação que efectuaram matricula tenham vaga na rede pública da área de residência e/ou local de trabalho dos pais.

Os eleitos da Coligação PCP-PEV consideram que numa circunstância política onde os compromissos são do progressivo alargamento da oferta da rede pública de ensino, a partir dos três anos de idade para os próximos anos lectivos, esta situação e outras que possam existir no concelho urgem de uma resposta rápida por parte dos agrupamentos, da Câmara Municipal e do Ministério da Educação.

A nível municipal, é também urgente um levantamento das necessidades do concelho, das carências desta organização administrativa da rede escolar e das medidas necessárias para a garantia de um acesso universal, gratuito à rede pública de ensino.