Defender os funchalenses
Para os eleitos do PCP, os atrasos, com mais de uma década, no processo de revisão do Plano Director Municipal (PDM) do Funchal são inadmissíveis.
O PDM é demasiado importante
«É inadmissível o constante adiamento da discussão de um documento que é vital para a cidade e para o concelho», afirmou, no dia 4, Artur Andrade, vereador do PCP na Câmara do Funchal, realçando que o PDM é «demasiado importante» para ser alvo de disputas entre os actores políticos.
Em conferência de imprensa, o eleito comunista lembra que o executivo liderado pela coligação Mudança (PS, BE, PTP, MPT e PAM) inicia no próximo mês de Outubro o último ano de mandato e, contudo, ainda não envolveu os munícipes na revisão do PDM.
«Os adiamentos sucessivos da revisão deste instrumento fundamental para o planeamento e ordenamento do território causaram prejuízos para a cidade e para o desenvolvimento sustentado da mesma», sublinhou Artur Andrade, exigindo a clarificação de «questões de extrema importância» para o desenvolvimento do concelho, nomeadamente a legalização de áreas urbanas, o novo hospital, a faixa litoral e o domínio público marítimo, a identificação de zonas de risco e o enquadramento da actividade económica nas zonas históricas».
Verdadeira falácia
No dia 27, o PCP realizou uma iniciativa pública para denunciar a «verdadeira falácia» que constituem as políticas sociais da Câmara do Funchal.
Segundo os comunistas os programas de apoio social, aprovados no início do mandato, têm-se revelado «inapropriados», uma vez que «não respondem aos objectivos para os quais foram criados». «A actual maioria reconhece a falência destes programas que tiveram uma execução irrisória face aos objectivos e alcance que seriam expectáveis, pelo que, os mesmos, foram alvo de proposta de alteração e, consequentemente, estão em fase de serem colocados em discussão pública», explica o Partido, informando que até o próprio executivo camarário «reconhece a necessidade de alterações nos procedimentos, de possibilitar aos interessados um acesso mais rápido e simplificado aos programas, de clarificar a abrangência dos mesmos e permitir uma maior celeridade nas respostas».
Assim, «os diversos programa criados e incluídos no designado Fundo de Investimento Social devem ser objecto de reformulação para harmonizar as suas regras, alterar as condições de acesso, a melhorar a instrução do processo e a agilizar e rever os seus procedimentos». «Entre os programas em processo de revisão está o Programa de Atribuição de Subsídio Municipal de Arrendamento, um dos mais importantes, tendo em conta que está directamente relacionado com uma área essencial que é o acesso à habitação», defendem os eleitos do PCP.
Maior proximidade
Entretanto, «as propostas de alteração apresentadas não resolvem os problemas essenciais», acentuam os comunistas, lembrando que não existe «articulação entre a Câmara Municipal, a sua Divisão de Desenvolvimento Social e as juntas de freguesia do concelho, o que contribui para colocar em causa a proximidade com o munícipe para que este conheça e possa candidatar-se ao programa».
Defendem, por isso, que «os programa de apoio social em processo de revisão, ou aqueles que venham a ser criados, devem ser direccionados, no essencial, para irem ao encontro dos cidadãos, para uma fácil identificação dos mesmos, definindo como estratégia prioritária o envolvimento das juntas de freguesia em todo o processo de identificação daqueles que são os potenciais beneficiários dos programas».
Dor de cabeça sem fim à vista!
O PCP iniciou, no dia 29, no Funchal, uma campanha de recolha de assinaturas para a alteração do actual figurino do subsídio de mobilidade, uma das grandes promessas eleitorais de Miguel Albuquerque e do seu PSD.
Segundo os comunistas da Madeira, o actual executivo apenas remendou a legislação, tendo criado «mecanismos que só contribuem para que as pessoas tenham cada vez maiores dificuldades no acesso ao apoio à mobilidade para fazer face aos altos custos das viagens aéreas».
