A decisão da Comissão Europeia de suspender uma eventual multa a Portugal por défice excessivo em 2015 dominou a actualidade noticiosa no próprio dia 27, em que ela foi tomada e conhecida, e nos dias seguintes. Dirigentes partidários e comentadores televisivos sublinharam a sua satisfação com a decisão, que muitos apelidaram de «vitória» e viram nela uma confirmação das alegadas virtudes da União Europeia e das suas instituições.

Diferente apreciação faz o PCP que, em declarações proferidas aos jornalistas pelo presidente do seu grupo parlamentar, João Oliveira, garante não se poder de forma alguma considerar uma vitória a inexistência de uma expressão financeira desta sanção, pois o que se confirma na prática, com a apresentação futura de uma proposta sobre a suspensão de fundos comunitários, é uma «decisão de punição sobre o País e condicionamento da soberania». O membro da Comissão Política acrescentou que esta decisão é «inaceitável», «ilegítima» e «atentatória da soberania e dos interesses nacionais», pelo que merece a mais frontal rejeição do Partido.

Para o PCP, mais do que a inexistência imediata de uma sanção pecuniária, o que sobressai na decisão da Comissão Europeia é a tentativa de «neutralizar os mecanismos e instrumentos da soberania e decisões nacionais, com a perspectiva de manter a chantagem e a pressão que a UE tem vindo a desenvolver sobre Portugal». O objectivo último é, garante, procurar impor e perpetuar a política que o governo PSD/CDS executou «com os resultados de destruição conhecidos».

Coragem e determinação

Face à persistente e permanente chantagem da União Europeia sobre o País e as suas instituições democráticas, João Oliveira exigiu coragem ao Governo para as enfrentar e combater e, fazendo-o, defender a soberania e os interesses nacionais. Mas a recusa das sanções, sendo fundamental, não é suficiente, acrescentou: há que recusar igualmente os «tratados e os mecanismos que as prevêem e os outros instrumentos de policiamento sobre o País».

João Oliveira reafirmou, desde logo, a proposta do Partido de convocação, pelo governo português, de uma cimeira intergovernamental com vista à suspensão imediata e revogação do Tratado Orçamental e do Tratado de Lisboa e à reversibilidade destes dois instrumentos. O executivo deverá recorrer a todos os meios ao seu alcance para travar sanções ou quaisquer outras penalizações, acrescentou o dirigente e deputado comunista.

Nos últimos meses, o PCP levou a cabo uma campanha de esclarecimento e mobilização intitulada precisamente «Basta de submissão à UE e ao euro», onde se garante que o «caminho de progresso, justiça, desenvolvimento e elevação das condições de vida do povo exige a ruptura com a submissão ao euro e à União Europeia, a ruptura com o capital monopolista». Esta é, precisamente, uma das bases para concretizar a política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português.