PCP destaca vitórias
Tal como a reconquista das 35 horas na Função Pública, a reposição da taxa de IVA de 13 por cento na restauração representa, para o PCP, uma vitória da luta.
A luta foi essencial para garantir esta vitória
LUSA
Num comunicado que está a ser distribuído em todo o País, o Partido lembra que esta medida não constitui uma «dádiva do actual Governo», antes resulta da luta e do empenhamento pessoal e colectivo de milhares de empresários da restauração e das suas organizações representativas, expressos através de abaixo-assinados, vigílias e manifestações. Esta foi, valoriza o PCP, uma luta que «nunca esmoreceu».
A decisão do anterior governo de aumentar o IVA da restauração para a taxa máxima de 23 por cento foi, para o Partido, uma «medida injusta, contra a competitividade turística de Portugal e que custou muito caro ao País». Muitas empresas abriram falência e milhares de trabalhadores foram empurrados para o desemprego. Os custos para a Segurança Social foram igualmente consideráveis, devido ao pagamento de mais subsídios de desemprego e ao abaixamento de contribuições dos trabalhadores desempregados.
Consciente do papel do sector da restauração enquanto «suporte do turismo», «garantia do rico património gastronómico nacional» e «base de emprego e desenvolvimento local e regional»», o PCP propõe um conjunto de medidas capazes de o «restabelecer, reforçar e consolidar». O Partido defende, designadamente, a adopção por parte do Estado de medidas que facilitem a transição informática e burocrática para a nova taxa; a concretização da taxa de 13 por cento para todos os produtos da restauração; a revisão urgente da legislação de arrendamento comercial; tarifas de electricidade e gás e taxas de juro e condições no acesso ao crédito adequados ao sector. O PCP bate-se ainda pela criação de instrumentos que «permitam salvaguardar unidades empresariais seriamente abaladas economicamente durante o período do governo PSD/CDS e da troika».
Para serem concretizadas, estas medidas necessitam da continuação da intervenção dos empresários e das suas associações junto dos órgãos do Estado, acrescenta-se no documento.
Esta medida entra em vigor amanhã, 1 de Julho, precisamente no dia em que se retoma as 35 horas semanais na Função Pública. O PCP também está a assinalar essa conquista através de um outro comunicado, a que o Avante! já se referiu numa edição anterior.
