As 35 horas serão repostas para todos os trabalhadores que as tinham em 2013. Não foi ainda confirmado o alargamento a todos os trabalhadores que exercem funções na Administração Pública, mas está também aberto o caminho para que tal aconteça através da negociação colectiva. As manobras e chantagens foram fortes, do grande capital nacional e transnacional, da UE e do BCE, do PSD e do CDS-PP, com uma posição contraditória do PS, manobras e chantagens que não pararam e implicam uma grande atenção e mobilização dos trabalhadores para que, em definitivo, se concretize a eliminação desta injustiça e se acabe com a descriminação de trabalhadores.

O desfecho que agora se perspectiva significará uma grande vitória dos trabalhadores e da sua luta. Os trabalhadores da Administração Pública nunca aceitaram o retrocesso da passagem das 35 para as 40 horas e lutaram durante três anos para o combater. Realizaram jornadas de luta sucessivas, manifestações, paralisações, greves com milhares e milhares de trabalhadores. No poder local, os trabalhadores com os seus sindicatos (o movimento sindical unitário teve um papel de primeiro plano), com a importante posição das autarquias da CDU (apesar de todas as chantagens feitas sobre os eleitos autárquicos), conseguiram que em boa parte das autarquias as 35 horas se mantivessem. Foram assinados Acordos Colectivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP) cuja publicação o governo PSD/CDS-PP boicotou mas que, já após a sua derrota nas eleições de 4 de Outubro, foi obrigado a publicar, face ao prosseguimento da luta e à decisão do Tribunal Constitucional sustentada na autonomia do poder local.

Dois anos depois, e apesar de todas as ameaças, chegou-se às eleições de 4 de Outubro de 2015, com a aplicação na prática das 35 horas na grande maioria das autarquias locais. Esta resistência e vitória na prática da vida deu força ao PCP na sua exigência, obrigou o PS a afirmar a reposição das 35 horas (embora com uma referência de não provocar aumento de custos que poderia dar para tudo). Com a derrota do governo PSD/CDS-PP, a sua queda e remoção do poder, abriu-se uma nova fase da vida política nacional, em que o PCP assumiu a necessidade de não desaproveitar nenhuma oportunidade para defender, repor e conquistar direitos.

Luta e iniciativa

A questão das 35 horas foi das primeiras a ser colocada com a apresentação dum projecto-lei do PCP em 28 de Outubro de 2015. Após discussão pública, tal como o projecto-lei do PEV, foi agendado para dia 13 de Janeiro de 2016 e discutido na Assembleia da República juntamente com projectos do PS e BE apresentados em cima da hora. O projecto-lei do PCP (tal como os outros) foi aprovado na generalidade em 15 de Janeiro, abrindo o caminho para a reposição e fixação das 35 horas de trabalho semanal para todos os trabalhadores da função pública. Os trabalhadores prosseguiram a luta, seguiu-se um tempo de avaliações e audições, contradições e chantagens. Finalmente esta semana é aprovada a lei que repõe as 35 horas a partir de 1 de Julho.

A reposição e fixação do horário de trabalho semanal de 35 horas na função pública insere-se na acção mais geral de luta contra a desregulação do horário de trabalho e pela sua redução para as 35 horas para todos os trabalhadores. Uma luta a travar nas empresas e locais de trabalho, na contratação colectiva, alargando cada vez mais o número de empresas em que se praticam horários inferiores a 40 horas. Uma luta em que o PCP toma a iniciativa com a sua intervenção política, agindo na Assembleia da República e estimulando a unidade e organização dos trabalhadores.

Na intensa luta contra o capitalismo, a classe operária e todos os trabalhadores, sempre destacaram a importância do horário de trabalho. O caminho do futuro com o desenvolvimento científico e tecnológico, combatendo a exploração, combatendo o desemprego e a precariedade laboral é o da redução do horário de trabalho. Neste ano em que se assinala 130 anos sobre a trágica repressão de Chicago que deu origem ao 1.º Maio, Dia Internacional do Trabalhador, a reposição das 35 horas para os trabalhadores da função pública é mais um estímulo na luta que continua, pelo emprego, por melhores condições de vida, pela emancipação social, por uma sociedade livre da exploração do homem pelo homem.

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