No dia 13 de Maio a As­sem­bleia da Re­pú­blica aprovou o pro­jecto de lei do BE que re­gula o acesso à ges­tação de subs­ti­tuição. O PCP votou contra e jus­ti­ficou a sua po­sição pelas dú­vidas e pre­o­cu­pa­ções, com­ple­xi­dades e es­pe­ci­fi­ci­dades que esta téc­nica de PMA sus­cita e que fi­caram, aliás, evi­den­ci­adas nas au­di­ções no âm­bito do tra­balho da Co­missão, onde não foi pos­sível o con­senso.

Na de­cla­ração de voto o PCP aponta as suas im­pli­ca­ções fí­sicas e psí­quicas sobre a ter­ceira pessoa en­vol­vida, a mu­lher que su­porta a gra­videz. E acres­centa que há ainda um pe­rigo que não pode ser ig­no­rado de ins­tru­men­ta­li­zação da vida e do corpo hu­mano com pos­si­bi­li­dades (não con­tro­lá­veis) da sua uti­li­zação por ra­zões eco­nó­micas. A estas ra­zões acresce ainda o facto de esta ini­ci­a­tiva le­gis­la­tiva do BE não conter qual­quer re­fe­rência à pro­tecção da cri­ança.

Ao votar contra, o PCP tornou claro que não era mo­vido por in­sen­si­bi­li­dade pe­rante o le­gí­timo de­sejo de ser mãe por parte de mu­lheres a quem esta ini­ci­a­tiva le­gis­la­tiva se des­tina, mas por con­si­derar que o texto apro­vado não re­flecte a ne­ces­si­dade de uma me­lhor pon­de­ração e não res­ponde a este con­junto de ma­té­rias.

Sobre estas ma­té­rias, des­taca-se o apelo de in­di­vi­du­a­li­dades e as­so­ci­a­ções in­ter­na­ci­o­nais como é o caso, entre ou­tras, da «Co­or­de­nação das As­so­ci­a­ções pelo Di­reito ao Aborto e à Con­tra­cepção», que em en­contro in­ter­na­ci­onal re­a­li­zado no dia 2 de Fe­ve­reiro em Paris apro­varam e di­vul­garam a «carta para a abo­lição uni­versal da ma­ter­ni­dade de subs­ti­tuição» onde pro­põem a adopção e apli­cação de uma con­venção in­ter­na­ci­onal para a abo­lição da ma­ter­ni­dade de subs­ti­tuição.

Na po­sição do PCP pe­saram fac­tores, dú­vidas e pre­o­cu­pa­ções que de­ter­mi­naram o sen­tido do seu voto. Foi um voto cons­ci­ente, co­e­rente e res­pon­sável com­pa­gi­nado com o sen­tido geral da sua in­ter­venção em de­fesa dos di­reitos da mu­lher e da cri­ança.

E nem se jus­ti­fi­caria voltar ao as­sunto não fora a cam­panha de ma­ni­pu­lação em curso, que, to­mando a parte pelo todo, visa anular ou dis­torcer as ra­zões do PCP. E, no ha­bi­tual exer­cício de de­ma­gogia po­pu­lista trans­formar uma po­sição justa em acto sec­tário. É caso para per­guntar: a causa frac­tu­rante é o tra­ta­mento com pro­fun­di­dade da ges­tação de subs­ti­tuição ou o seu uso para atacar o PCP?