Défices

Henrique Custódio

As mixórdias borbulham pela imprensa acerca das «sanções» que Bruxelas irá ou não aplicar a Portugal por «défice excessivo», procurando atarantar o País num aranzel que esconde coisas.

A primeira, é que a Europa está já demasiado longe de poder impor discricionariamente sanções por «défice excessivo», seja a quem for. E por duas óbvias razões: uma, a França e a Espanha há anos que não cumprem os défices (para não falar do Reino Unido), afirmam-no com sobranceria e não sofreram quaisquer sanções, sendo excessivamente obsceno aplicá-las agora aos «mais fracos»; outra, a de que jamais foi aplicada uma sanção a qualquer dos múltiplos e reincidentes faltosos, decerto para esconder a inoperância punitiva da UE em relação aos poderosos relapsos.

A segunda coisa escondida é o superavit registado mais uma vez pela Alemanha, deixando escancarada a transferência de recursos entre os países «intervencionados» (os famosos PIGS) e os mais ricos da União Europeia, com a Alemanha à cabeça.

Longe já vai o tempo em que o eurogrupo dava instruções aos governos submissos – quando não lacaios – para impingirem aos seus povos as teses do «gastar acima das suas possibilidades», do «Estado gastador» (mas só com os serviços públicos...), do «endividamento público» (quando o capitalismo só funciona na base da dívida pública e da privada, sendo esta última, em Portugal, sempre avassaladoramente maior do que a pública).

O superavit da Alemanha esconde, entretanto, coisas cada vez mais difíceis de ignorar, como a retracção constante e crescente da economia germânica, o aumento também constante do desemprego e a lenta, mas persistente degradação dos serviços sociais do Estado, que alastra, já indisfarçável, pelo território do país.

A União Europeia está em crise económica e não vai ser o superavit alemão a equilibrar essa realidade. Mas vai lembrar ao conjunto dos países da União que vai sendo tempo de pôr em funcionamento outras regras – também inscritas nos tratados assinados, mas olimpicamente esquecidas pelo famoso «eurogrupo» – havendo cada vez mais vozes a recordar as regras da subsidiariedade, da proporcionalidade e por aí fora, ao mesmo tempo que já subiu de nível a fase do resmungo europeu contra a manifesta falência das «políticas de ajustamento». Agora já se ouve abertamente as vozes críticas dos «ajustamentos», e já não apenas a do norte-americano Paul Krugman.

Neste contexto, é patética a iniciativa de Passos Coelho a conversar com Jean-Claude Juncker, presidente da CE, onde, segundo o Público, «PSD faz lobby em Bruxelas para não serem aplicadas sanções a Portugal».

Só se for por medo que lhe peçam contas, pelo défice que deixou.

 



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